O Sistema Nacional de Cultura, aguardado desde 2005, traz diretrizes para gestão e promoção de políticas no setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite desta quinta-feira (4), em Recife (PE), o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), considerado o maior instrumento de garantia dos direitos culturais do país. Aprovado no Senado no dia 6 de março, o texto prevê que o SNC será organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas de cultura. Por isso, foi apelidado de “SUS da Cultura”.
O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais. Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social. “Hoje é um dia consagrado porque nós promulgamos a lei do Sistema Nacional de Cultura. Viva a cultura brasileira e os artistas brasileiros”, exclamou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
“Agora, nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que ninguém vai poder achar que, extinguindo o Ministério da Cultura, vai acabar a cultura. O que seria do mundo se não fosse a cultura? O que seria do mundo se não fosse a arte, se não fosse a música, se não fosse a dança, se não fosse a pintura? A cultura é uma parte da alma de uma nação”, completou.
O presidente também frisou a importância da cultura para o crescimento da economia e da geração de empregos no país. Representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB), a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões e gerou 7,4 milhões de empregos formais e informais no país em 2020, segundo estudo do Observatório Itaú Cultural.
“Cultura não é apenas do eixo Rio-São Paulo. Cultura é da cidade mais pobre, é do povo mais humilde. A cultura não está pronta, ela é feita todo dia por cada gesto do ser humano. E é isso que a gente quer fazer. E é por isso que nós recuperamos o Ministério da Cultura”, afirmou Lula.
19 anos de espera
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”. “Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). “A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente (de saúde) do SUS”.
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta. Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
