Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que melhora a alocação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova norma possibilita a utilização do superávit financeiro do fundo para a realização de empréstimos.
Dessa forma, é viável a liberação completa de aproximadamente R$ 22 bilhões do FNDCT para apoiar a pesquisa e a inovação.
“Ao implementar essa ação, vamos impulsionar a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil, além de apoiar as Instituições Científicas e Tecnológicas, promovendo infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades em todas as regiões do país. Investir em pesquisa e inovação é assegurar o futuro do Brasil”, compartilhou o presidente em uma plataforma de rede social.
De acordo com as diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal de 2023, é permitido que até 50% da quantia estipulada na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja empregada em empréstimos pelo FNDCT. O que sobrar deve ser alocado em investimentos diretos, como concessão de bolsas e lançamento de editais.
A legislação recém-aprovada estabelece que esse teto permanecerá em vigor para o orçamento anual, entretanto, os fundos excedentes de exercícios anteriores poderão ser aproveitados para apoiar iniciativas de inovação através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
De acordo com a ministra Luciana Santos, responsável pela Ciência, Tecnologia e Inovação, a liberação de verbas do FNDCT vai impulsionar a inovação, especialmente em iniciativas e projetos que promovam a integração regional e a descentralização da ciência e da inovação.
“Esse feito foi viável devido ao empenho do governo do presidente Lula, que demonstra, por meio de medidas tangíveis, sua convicção de que ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para o futuro da nação”, afirmou.
A ministra enfatizou que, embora o FNDCT tenha sido estabelecido em 1969, sua importância aumentou durante os mandatos do presidente Lula, incluindo o atual.
“No ano inicial, foram investidos R$ 10 bilhões; no segundo ano, o total chegou a R$ 12,7 bilhões; e agora o valor alcançou R$ 14,7 bilhões. Dos recursos alocados, 64% são destinados à Nova Indústria Brasil (NIB), com o objetivo de promover a reindustrialização de forma tecnológica e sustentável, além de contribuir para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento“, declarou.
O FNDCT representa o principal mecanismo de financiamento estatal para ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele contribui para a realização de investigações científicas, a capacitação de profissionais qualificados, o avanço tecnológico nas empresas, a melhoria da infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos para o país.
De acordo com as autoridades, nos últimos dois anos, os aportes em ciência, tecnologia e inovação através do FNDCT cresceram seis vezes. Eles saltaram de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A expectativa para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
