Nova lei aprovada pelo governo federal prevê aumento de tempo na prisão para condenados por feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (9) sancionou na tarde desta quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta a pena do crime de feminicídio e estabelece novos agravantes às punições. A pena, que hoje pode ser de 12 a 30 anos de prisão, passa a ser de 20 a 40 anos. O texto considera feminicídio como um crime autônomo ao homicídio e determina que quem comete o crime não pode ocupar cargos públicos.
A sanção aconteceu em agenda fechada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU), além do ministro da Justiça substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT).
“O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, escreveu Lula, nas redes. Em vídeo, a ministra das Mulheres afirmou que traz a nova lei “traz complementos importantes para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio”.
O projeto passou pelas comissões do Senado em 2023, e foi aprovado na Câmara em setembro. A iniciativa também proíbe a visita íntima a presos que cometeram “crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino” e também isenta a vítima do pagamento de custas processuais.
(Foto: Roberta Aline/MDS)
