Os recursos faziam parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, do governo de Jair Bolsonaro (PL). O valor será destinado ao pagamento dos beneficiados, ao custo de operação e aos estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que destina R$ 71,4 bilhões, como crédito especial, ao Bolsa Família. A maior parte do valor, R$ 70,85 bilhões, será usada para o pagamento do benefício. Além disso, um montante de R$ 44,37 milhões será usado para cobrir o custo da operação dos pagamentos, e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados e municípios para auxiliar na gestão.
A Lei 14.578/23 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ela deriva do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023, aprovada em plenário no dia 26 de abril. Os recursos estavam alocados originalmente para o programa Auxílio Brasil, do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A sanção ocorre um dia depois da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, em Comissão Mista para apreciar o tema. A matéria ainda deve ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias federais. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
