Medida foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa Mover e inclui emenda que taxa compras internacionais de até US$ 50 – a “Taxa das Blusinhas”. Porém, o governo vai editar uma medida provisória (MP) com ajustes na taxação, excluindo os medicamentos. A cobrança, de 20%, passa a ocorrer no dia 1° de agosto.
A assinatura ocorreu durante sessão do Conselhão, no Palácio do Itamaraty, com a presença de uma série de ministros e autoridades do governo. Após o evento, o ministro da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), Alexandre Padilha, detalhou a medida em coletiva de imprensa.
Segundo Padilha, o governo publicará nas próximas horas uma MP para garantir a isenção na importação de medicamentos por pessoas físicas, como ocorre atualmente. O ministro argumentou que se trará de um ajuste na redação da emenda, já que o projeto nunca teve a intenção de taxar os remédios.
A MP também firma o prazo de vigência da taxação a partir do dia 1° de agosto. Sem a mudança, o imposto já seria cobrado a partir de amanhã (28). Segundo Padilha, a taxação visa “isonomia entre quem produz e gera emprego lá fora, e quem produz é gera empregos aqui dentro”.
“O que o presidente quer é isentar os medicamentos, que possa como pessoa física importar medicamentos para alguns tipos de moléstias, doenças. Você exclui os medicamentos. Não tem nenhuma outra alteração em relação aos US$ 50”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Histórico
A taxação das compras internacionais foi aprovada dentro do Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, porque foi incluída como jabuti durante a tramitação na Câmara. Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. O Congresso tentou emplacar, inicialmente, uma taxação de 60%, porém nas negociações com o governo, se chegou ao porcentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
Programa Mover
O Mover foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em dezembro do ano passado, para dar incentivos para a indústria automotiva e estimular a descarbonização. A iniciativa ficou vigente por força de uma medida provisória, que perdeu validade a partir do início deste mês.
O programa é considerado uma evolução do Rota 2030 e cria o IPI verde, com a cobrança de alíquotas menores de quem poluir menos. A previsão é de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
Outros R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros serão empregados, já neste ano, para que as empresas invistam na descarbonização da frota.
(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)
