O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instrumento destinado a avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no Brasil.
A avaliação será realizada em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto anos. A iniciativa busca identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar o desenvolvimento dos futuros médicos e fornecer subsídios para o aprimoramento da formação profissional.
Para Lula, a medida representa um avanço na qualidade da assistência à saúde no país. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou o presidente.
O chefe do Executivo também destacou a responsabilidade do Estado na garantia de atendimento à população, especialmente às parcelas mais vulneráveis. Lula manifestou orgulho do papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu que o poder público assegure tratamento digno e igualitário a todos.
Exigência para exercer a medicina
Com a nova legislação, o Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a iniciativa.
Os alunos matriculados antes desse período permanecerão submetidos às regras anteriores. A mudança também não alcança médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
A lei estabelece ainda mecanismos de supervisão para instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios. Entre as medidas previstas estão a redução do número de vagas e, em situações mais graves, a suspensão de processos seletivos.
Formação médica sob avaliação
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com a formação prática de profissionais que chegam ao mercado de trabalho sem experiência em situações clínicas fundamentais.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, afirmou.
Para a professora, a iniciativa representa uma proteção à sociedade e um fortalecimento do SUS. Ela ressaltou, entretanto, que a avaliação não deve ser tratada apenas como uma prova de habilitação semelhante à aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, observou.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame será desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, a avaliação também contribuirá para a formulação de políticas públicas e para a regulação dos cursos.
Barchini citou a pressão sobre o sistema de ensino médico provocada pela abertura de vagas por meio de decisões judiciais. De acordo com o ministro, a União recebeu 360 processos que determinavam a criação de mais de 60 mil vagas em medicina.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, afirmou.
Marco histórico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico de formação, destacou que a iniciativa beneficiará estudantes, instituições de ensino e a sociedade.
Ao recordar sua trajetória acadêmica, na década de 1970, Alckmin observou que a maioria dos médicos buscava residência após a graduação. Atualmente, segundo ele, essa proporção caiu, em parte, devido à expansão acelerada dos cursos de medicina.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”, afirmou.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico para a medicina brasileira e agradeceu ao governo pela iniciativa.
Qualificação e fortalecimento do SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova legislação permitirá acompanhar o progresso da formação médica e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, declarou.
Padilha ressaltou que o Enamed terá efeitos sobre a formação dos futuros médicos, com resultados mais amplos ao longo dos próximos anos.
Leonardo Barchini acrescentou que o exame permitirá avaliar o desempenho dos estudantes e fornecer informações para a construção de políticas públicas voltadas à formação médica.
Políticas públicas de saúde
Durante a cerimônia, Lula também defendeu a continuidade e o fortalecimento de programas como Agora Tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.
O presidente argumentou que a saúde deve ser compreendida de maneira ampla, envolvendo não apenas consultas e medicamentos, mas também alimentação adequada e a prática regular de atividades físicas.
Como exemplo, sugeriu que as prefeituras ampliem a oferta de espaços públicos destinados à atividade física, com acompanhamento de profissionais de educação física e fisioterapeutas.
“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”, questionou. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da AgBR
