Na mensagem comunicando o veto ao Congresso, o presidente justificou que isso “poderia comprometer a equivalência das provas” e “afetar as condições de isonomia na participação”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto parcial, a lei que determina regras ao Novo Ensino Médio. A sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). O governo decidiu vetar um trecho da lei que determinava que os exames de ingresso ao Ensino Superior, como os vestibulares e o Enem, considerassem os conteúdos dos itinerários formativos – a parte das aulas que cada aluno escolhe o que se aprofundar -, para além da formação geral básica.
Dessa forma, os exames continuarão a cobrar apenas o conteúdo tradicional. Na justificativa do veto, o governo apontou que a proposta “contraria o interesse público” e que “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Outro veto é o prazo de implementação da mudança do Enem, definido para 2027. Na avaliação do presidente, esse artigo perdeu sentido com seu veto anterior. A cobrança dos itinerários formativos no Enem foi uma das críticas de setores da esquerda ao texto aprovado no Congresso.
No entanto, outros problemas apontados por esses grupos foram mantidos pelo presidente, como o Espanhol não-obrigatório no currículo e a possibilidade do aluno trocar tempo de aula por trabalho remunerado ou voluntário.
Aprovação
O Executivo enviou ao Congresso o projeto original da nova estrutura curricular do Ensino Médio no ano passado. Uma mudança no Ensino Médio já havia sido aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017, mas recebeu diversas críticas.
As regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula para reavaliação e elaboração do novo projeto que foi enviado ao Congresso. Na Câmara, um dos temas que mais incomodou deputados da base aliada do governo foi a retirada do ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória.
A medida havia sido incluída no Senado, mas foi excluída pelo relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando a reforma do Ensino Médio foi proposta, no governo Temer.
O que mudou
A principal mudança será na carga horária total para os três anos de ensino. A nova lei mantém as 3 mil horas de carga, mas determina uma nova divisão, com aumento do período destinado à formação geral básica. A divisão ficará da seguinte forma:
- 2.400 horas para formação geral básica;
- 600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
Essas alterações valem para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico. Agora a elaboração dos itinerários formativos será de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, formado por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Antes, a competência era do Ministério. A aplicação das novas regras deve ocorrer a partir de 2025 — com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.
Ainda de acordo com a lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. A medida deverá ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno.
Ensino técnico
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma:
- 1.800 horas para formação geral básica;
- 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional;
- 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser feita em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
(Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
