O programa foi instituído em março de 2020 em uma ação intersetorial envolvendo 15 ministérios para desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó (PA)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, assinaram nesta terça-feira (5) decreto que revoga o “Programa Abrace o Marajó” e o seu comitê gestor. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o Palácio do Planalto, contou com a anuência de 16 ministérios. Criado na gestão de Jair Bolsonaro, o programa foi instituído em março de 2020 em uma ação intersetorial envolvendo 15 ministérios do então governo como estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará. Dentre as pastas que assinaram a ação, estava o ministério comandado por Damares Alves Alves – hoje senadora pelo Republicanos do Distrito Federal.
De acordo com o Planalto, o “Abrace o Marajó”, que previa gastar R$ 720 milhões entre 2020 e 2023, foi alvo de uma série de denúncias apontadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados. Uma das denúncias aponta que o programa foi utilizado “para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local”. “Segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o programa foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local”, diz texto da Presidência da República distribuído à imprensa. Esse colegiado da Câmara tem recebido denúncias sobre o programa desde o ano passado.
O programa tinha a justificativa de “melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais”. Ao todo, foram criadas 133 ações, divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional. Porém, o governo petista alega que os indicadores não demonstram resultados positivos na região após o início do programa.
“Mesmo com o suposto objetivo de ‘melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais’, os indicadores não demonstram resultados positivos na região após o início do programa”, acrescenta o texto da Presidência. Entre os indicadores negativos, a gestão de Lula cita a cobertura vacinal nos municípios do Marajó que foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. Já a taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. E a taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021.
Entre outras ações de averiguação do quadro na região, o governo informa que uma comitiva liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania viajou para o Arquipélago do Marajó e para Belém em maio, o que serviu par mapear a situação. “Nos locais, foi feita a escuta da sociedade civil organizada e da população e se restabeleceu a articulação institucional com o Sistema de Garantia de Direitos, com o Governo Estadual do Pará e Prefeituras, além do Sistema de Justiça”. Em Belém, a comitiva contou também com a presença de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Polêmicas
Durante a sua gestão, Damares sempre repetia que o principal objetivo do programa era combater a exploração de crianças e adolescentes e a violência contra mulheres por meio da melhoria das condições de vida do arquipélago. E foi no decorrer das atividades do seu ministério no Marajó que surgiram algumas das frases mais polêmicas de Damares. Uma delas foi associar a falta de calcinhas ao alto índice de estupros de adolescentes na ilha.
Em 2022, durante um culto na Assembleia de Deus em Goiânia, ela afirmou que as crianças do arquipélago tinham os dentes “arrancados para não morderem no sexo oral” e que elas comiam “comida pastosa para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”.
Apesar de instada por órgãos como o Ministério Público Federal a apresentar provas – ela chegou a dizer que tinha imagens –, Damares não entregou nenhuma comprovação do que havia dito. Também não soube dizer com clareza o que seu ministério havia feito em razão da grave denúncia que havia apresentado.
(Foto: Reprodução)
