(*) Por Henrique Acker (Opinião em Pauta ) – Em resposta a ameaça de Donald Trump de taxar em os produtos dos países que aderirem ao BRICS, Lula disparou: “Não aceitamos interferência”. Na entrevista coletiva ao final da Cúpula do Rio, o presidente brasileiro defendeu o multilateralismo. “Não acho coisa responsável e séria um presidente de um país do tamanho dos EUA ficar ameaçando o Mundo através da internet”, concluiu Lula.
Mesmo não citando diretamente os Estados Unidos, o documento final do BRICS confronta as políticas do governo estadunidense. Horas depois de tomar conhecimento da declaração da Cúpula do Rio, o presidente dos EUA publicou comentário em sua rede social: “A qualquer país que se alinhe com as políticas antiamericanas do BRICS, será cobrada uma tarifa adicional de 10%. Não haverá exceções a esta política”, diz a nota.
Tarifas e regulação das Big Tech
Dois pontos da declaração do BRICS entram em conflito direto com o governo dos Estados Unidos. O bloco critica a “imposição unilateral de tarifas comerciais” que, de acordo com documento, distorcem o comércio internacional.
O documento final da Cúpula do BRICS também aponta o direito de os países estabelecerem seus próprios marcos regulatórios sobre as empresas de alta tecnologia – as chamadas big tech – e o mercado de inteligência artificial.
Em outro trecho, o texto trata das relações comerciais: “Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado para seus membros em desenvolvimento”.
Cinco pontos principais
O documento final da Cúpula do Rio, sob o título Declaração do Rio de Janeiro: Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, aborda inúmeras questões em seus 126 pontos.
O texto resume a atuação do bloco em cinco tópicos principais: 1 – Fortalecimento do Multilateralismo e reforma da Governança Global; 2 – Promover a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais; 3 – Aprofundar a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças; 4 – Combater a mudança do Clima; 5 – Promover o Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo.
Além da declaração de líderes, foram aprovados três outros documentos: a Declaração Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas; a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas.
Sonegação de impostos e lavagem de dinheiro
Na reunião dos ministros das Finanças, os representantes dos países membros do BRICS manifestaram desacordo com o protecionismo e pediram a reforma do sistema financeiro internacional.
Sobre a cobrança de impostos, a declaração sobre cooperação tributária do bloco alerta para a necessidade de combate à sonegação e lavagem de dinheiro e propõe “aumentar a transparência e combater os fluxos financeiros ilícitos relacionados a impostos, bem como coibir práticas tributárias prejudiciais e a evasão fiscal, inclusive por parte de indivíduos com alto patrimônio líquido”.
Guerras e conflitos
Em relação às guerras e conflitos internacionais, os BRICS condenam os ataques militares contra o Irã, “que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas”. Sobre a guerra entre Ucrânia e Rússia, os países “esperam que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”.
No caso de Gaza, o BRICS propõe um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional, a retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado. Além disso, pede a libertação de todos os reféns e detidos em violação ao direito internacional e o acesso e entrega sustentados e desimpedidos da ajuda humanitária.
Clima e Inteligência Artificial
No que se refere às mudanças climáticas, os países reafirmam o compromisso e o reconhecimento do Acordo de Paris, que visa combater as alterações climáticas por meio da redução de emissões de gases de efeito estufa. O BRICS manifesta total apoio à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que propõe estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
Os países do BRICS apontam o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo Brasil, como um mecanismo inovador. “Saudamos os planos para lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) em Belém, na COP30, e o reconhecemos como um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação de florestas tropicais.
O BRICS reconhece a Inteligência Artificial como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento, mas defende que “a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global”.
Leia a íntegra da declaração final da Cúpula do BRICS, realizada em 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro:
file:///C:/Users/noten/Downloads/250706%20-%20BRICS%20-%20Declaracao%20de%20Lideres%20-%20PTBR.pdf
(*) Por Henrique Acker (Jornalista e colunista)
