O ministro aposentado do STF vai integrar o Tribunal Permanente de Revisão, instância com papel de tribunal arbitral do bloco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu a presidência rotativa do Mercosul nesta terça-feira (4), indicou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Lewandowski deve assumir a função em julho e a presidência da corte arbitral em 2024.
A corte tem a função arbitral e forma o sistema de solução de controvérsias dentro do bloco. Além de mitigar controvérsias entre os sócios do bloco, o tribunal elabora pareceres interpretando e propondo medidas para promover o cumprimento das normas do processo de integração da aliança regional.
Lewandowski assume a vaga de Nádia de Araújo, que encerra o mandato nos próximos dias. Marcílio Toscano Franca Filho, suplente no TPR, também terá o mandato encerrado nos próximos dias. O governo brasileiro disse que vai indicar o árbitro suplente “oportunamente”.
(Foto: Evaristo Sá/AFP)
