Na última sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura de uma medida provisória que institui o programa Agora Tem Especialistas. Esse novo projeto tem como objetivo agilizar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por médicos especialistas, com foco particular no tratamento do câncer.
O programa inclui dez iniciativas. Dentre elas:
- a autorização de organizações privadas,
- a extensão dos horários de atendimento nas instituições de saúde públicas e
- a conversão de débitos de planos de saúde e instituições privadas em serviços prestados pelo SUS.
Durante um evento no Palácio do Planalto, Lula declarou que assegurar à população o acesso a cuidados especializados é um objetivo desejado e solicitou a colaboração de todos os setores da saúde na implementação do programa. Ele também expressou sua gratidão à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmando que “metade ou um pouco mais” do que está sendo apresentado é responsabilidade dela.
“Não podemos permitir que esse projeto seja um fracasso”, afirmou. “Esse projeto representa um sonho que sempre tive e desejo que possamos torná-lo realidade. Acredito que é fundamental envolver a sociedade na sua gestão e convocar especialistas para assumirem essa responsabilidade, pois, muitas vezes, não conseguimos fazer isso sozinhos”, completou.
Lula defende que é fundamental assegurar que cada pessoa tenha acesso a consultas com especialistas no momento adequado, além de disponibilizar exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia.
“A enfermidade não aguarda. Não podemos arriscar com a sorte de alguém, pois sabemos que, se não receber o tratamento adequado, a condição vai piorar”, afirmou.
Com o objetivo de ampliar a disponibilização de serviços especializados, o programa estabelece a habilitação de clínicas, hospitais filantrópicos e privados, visando o atendimento em seis áreas principais:
- não foi fornecido um texto para reescrever.
- ginecologia,
- A cardiologia é a especialidade médica dedicada ao estudo e ao tratamento das doenças do coração e do sistema circulatório.
- A ortopedia é a especialidade médica que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças e lesões do sistema musculoesquelético. Essa área abrange ossos, articulações, ligamentos, músculos e tendões, buscando restaurar a funcionalidade e a qualidade de vida dos pacientes. Os profissionais dessa área utilizam diversas abordagens, incluindo intervenções cirúrgicas e terapias não cirúrgicas, com o objetivo de corrigir deformidades e aliviar dores.
- A especialidade médica que se ocupa dos problemas relacionados à visão e aos olhos.
- otorrinolaringologia.
A contratação ocorrerá por estados e municípios, ou de forma adicional, pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, uma entidade pública associada ao Ministério da Saúde.
“O objetivo é mobilizar a capacidade, a magnitude e os recursos do governo federal para apoiar estados e municípios”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao detalhar que um novo sistema de compensação será implantado, superando a tabela do SUS. O investimento planejado é de R$ 2 bilhões anualmente.
Padilha também destacou a disparidade na distribuição de médicos especialistas no Brasil. O levantamento Demografia Médica 2025 revela que esses profissionais estão majoritariamente localizados no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de estarem predominantes na rede privada. Somente 10% deles dedicam seus atendimentos exclusivamente ao SUS.
Atendimento ao câncer no SUS
O programa Agora Tem Especialistas visa fortalecer o atendimento ao câncer no SUS de maneira adequada, incluindo prevenção, diagnóstico e terapia. Até 2026, o Ministério da Saúde planeja comprar mais 121 aceleradores lineares, dispositivos avançados que diminuem a duração do tratamento oncológico. Hoje, seis municípios brasileiros foram contemplados com esses aparelhos para radioterapia: São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).
Será estabelecido o Super Centro Brasil de Diagnóstico do Câncer, contando com a colaboração do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a inclusão do A.C. Camargo Câncer Center no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O A.C. Camargo é uma instituição reconhecida na área de oncologia em São Paulo.
Os atendimentos relacionados ao câncer serão combinados com consultas virtuais, possibilitando a geração de até 1 mil relatórios diariamente. Um total de R$ 2,2 bilhões será destinado anualmente para o desenvolvimento dessa rede.
Otimizar recursos
Uma das metas principais do Agora tem Especialistas é otimizar ao máximo os recursos da rede pública de saúde, implementando mutirões e aumentando os horários de atendimento. A projeção é de que seja viável incrementar até 30% o número de atendimentos em policlínicas, unidades de Pronto Socorro, ambulatórios e salas cirúrgicas em todo o território nacional. Aproximadamente R$ 2,5 bilhões anuais serão alocados para essas iniciativas.
A medida provisória determina que instituições hospitalares privadas e filantrópicas prestem consultas, exames e cirurgias a pacientes do SUS como uma forma de compensar débitos com o governo federal. Quando beneficiários de planos de saúde utilizam o sistema público, essas operadoras arcam com os custos. Assim, essas empresas também poderão reembolsar o SUS pelo atendimento oferecido de forma gratuita. A perda de receita da União para essa iniciativa está estimada em R$ 4,4 bilhões anualmente.
No ano anterior, o Ministério da Saúde apresentou o Programa Mais Acesso a Especialistas, que passou por uma reformulação. Com foco na abordagem abrangente do cuidado ao paciente, a iniciativa visava diminuir a fila de espera para cirurgias, exames e tratamentos dentro do SUS, por meio do aprimoramento do SUS Digital, o que tornaria o acesso a informações mais fácil e ampliaria a capacidade de atendimentos à distância.
A medida provisória publicada hoje expande o acesso à telessaúde, com o objetivo de diminuir em até 30% o tempo de espera por consultas ou diagnósticos na rede especializada do SUS. Serão lançados editais para iniciativas tanto do setor público quanto privado que ofereçam teleatendimento especializado. Os investimentos totalizam R$ 200 milhões, provenientes do Proadi-SUS. O novo PAC contempla a distribuição de 7 mil kits de telessaúde, com um investimento de R$ 105 milhões.
O aplicativo Meu SUS Digital vai oferecer novas funcionalidades para se comunicar com os pacientes, enviando notificações por mensagens e alertas via push para informar sobre agendamentos e atendimentos de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. Além disso, o SUS realizará contatos através de notificações por WhatsApp e SMS.
Para áreas carentes de assistência, o Ministério da Saúde planeja oferecer 150 unidades móveis equipadas para realizar consultas com cardiologistas e oftalmologistas, assim como exames como mamografias, tomografias e raios-X. A intenção é que essas unidades do programa possuam recursos para realizar pequenas cirurgias e biópsias. Além disso, haverá um serviço de atendimento itinerante destinado a caminhoneiros e a realização de mutirões para exames, consultas e cirurgias em locais remotos e em comunidades indígenas. Um total de R$ 1 bilhão será destinado a essas iniciativas.
Visando assegurar o transporte de pacientes, serão alocados fundos para a aquisição de até 6,3 mil veículos destinados ao traslado para hospitais e centros de saúde, com ênfase no atendimento a casos oncológicos. Estima-se que aproximadamente 1,2 milhão de pacientes serão assistidos mensalmente por meio dessa iniciativa, que conta com um investimento previsto de R$ 870 milhões em 2025.
A capacitação e a inserção de profissionais constituem outra vertente do programa, com a meta de aumentar em 3,5 mil o total de profissionais qualificados, concentrando-se em setores prioritários. Além disso, 500 vagas serão destinadas a um edital do Mais Médicos Especialistas. Serão alocados 260 milhões para bolsas de residência médica, em colaboração com a Associação Médica Brasileira. (Foto: ABR)
