A medida do governo tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados. O evento ocorreu durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto. O texto será enviado ao Congresso Nacional.
Com isso, o governo pretende garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais. O objetivo também é promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
Segundo o Planalto, o texto foi construído a partir de amplo consenso, a partir de um grupo de trabalho que envolveu a participação de equipes de 20 ministérios, além de integrantes de estados, municípios e acadêmicos. “Esse é um desafio do Brasil e do mundo. Todos, quando nascemos, precisamos de cuidados. No fim da vida, muitos precisamos. No meio, muitos também. E esse cuidado é feito de forma desigual. Normalmente são mulheres, negras, pobres as responsáveis por cuidar. Pessoas que muitas vezes deixam de estudar, de trabalhar, não têm previdência, não têm aposentadoria. A ideia é enfrentar as desigualdades estruturais da organização social dos cuidados, que envolve temas como raça, gênero, pessoas com deficiência”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O grupo de trabalho realizou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país. A conclusão foi de que a forma como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem não é capaz de atender em forma equitativa as necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras. “Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do Governo Federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens, para que esse trabalho não recaia somente sobre as mulheres”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Para o MDS, diante desse cenário, o projeto de lei inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Além disso, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários como crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoios e auxílios para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida diária; e as trabalhadoras e trabalhadores remuneradas e não remuneradas de cuidado.
O documento também reconhece a interdependência entre quem precisa de cuidado e quem cuida. A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada – que são fundamentalmente as mulheres.
(Foto: Roberta Aline/MDS)
