Governo federal propõe trabalhador autônomo sem vínculo com CLT, mas com benefícios e remuneração mínima. Empresas também serão obrigadas a colocar à disposição dos trabalhadores ambientes com refeitório, primeiros socorros, sanitários e água potável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que regulamenta os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. O tema passou a ser discutido pelo governo federal em maio do ano passado com a criação de um grupo de trabalho entre representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da categoria e das empresas, para debater a regulamentação do serviço de transporte individual por aplicativo. Promessa de campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2022, o projeto de lei foi elaborado pelo MTE, de Luiz Marinho, junto aos representantes dos aplicativos.
Pelo texto, enviado ao Congresso Nacional, não haverá vínculo de trabalho e empresas e motoristas irão contribuir para o INSS. Segundo o governo, o projeto tem por objetivo garantir direitos mínimos para a classe a partir de quatro eixos: remuneração, Previdência, segurança e saúde e transparência. O texto, se aprovado elo Congresso, garante abertura mínima do INSS, como aposentadoria e auxílio-diença.
A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia nesta segunda-feira, às 15h, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas. O presidente falou sobre a nova jornada de trabalho prevista no texto, com carga diária de oito horas podendo chegar a 12 se houver acordo com sindicatos da categoria.
“Eu não sou contra o trabalhador trabalhar dia de domingo até porque eu sei que muita gente só pode ir fazer compra no final de semana, então é normal que você procure uma nova modalidade de trabalho. Mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo, impedir o cidadão de passar o final de semana com seus familiares”, afirmou o presidente.
Motociclistas
Motociclistas e entregadores ficaram de fora por falta de acordo com as empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento. Ele aproveitou para ciriticar o iFood, principal player do mercado de entregas no Brasil. “Ainda resta os aplicativos de entregas dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá e talvez seja uma categoria mais sofrida. Nós esperamos que esse projeto influencie os demais segmentos para poder voltar à mesa”, disse Marinho.
“O fato é que iFood e demais (empresas) diziam que o padrão dessa negociação não cabia no seu modelo de negócio, porque é um modelo altamente explorador”, completou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, representando 52,2%, de um total de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. O levantamento mostra que enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores de aplicativos esse percentual chega a 70,1%.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
