A administração federal deu início a uma série de reuniões com o setor produtivo para discutir a possibilidade de abertura do processo de reciprocidade comercial do Brasil, em resposta às tarifas que o governo dos Estados Unidos impôs. Na segunda-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa (foto) se encontra com representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). O objetivo da iniciativa é ouvir as principais preocupações dos empresários brasileiros e americanos sobre eventuais medidas de retaliação durante o processo iniciado na última quinta-feira (13), conforme reportado pelo jornal O Globo.
A aplicação da lei de reciprocidade provoca preocupação entre os empresários brasileiros, que receiam um aumento nas atitudes protecionistas do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao Brasil. Contudo, o governo federal acredita que essa estratégia é um recurso chave e essencial para as difíceis negociações com Washington. Na última sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou a abordagem do governo ao declarar que todo o processo será realizado com “extrema cautela e responsabilidade”.
De acordo com o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, o objetivo das conversações não é a eliminação total das tarifas de 25% e 12,5% aplicadas a diferentes produtos brasileiros exportados, mas sim aumentar a quantidade de itens isentos. Com base nas informações coletadas pelo ministério, 47,3% do total das exportações brasileiras para os Estados Unidos é afetado diretamente por alguma taxa da administração Trump.
O ministro destacou que o começo da avaliação de reciprocidade não significa a imposição imediata ou permanente de punições ou represálias comerciais. Esse processo é um procedimento regular que é extenso e intrincado. A etapa inicial envolve uma consulta direta aos Estados Unidos, que ocorre após a apresentação do pedido aos membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Na próxima fase, a Camex dispõe de um período de até 30 dias — que pode ser estendido por mais 30 — para verificar se o pedido está alinhado com os requisitos da lei de reciprocidade em uma de suas reuniões regulares, normalmente agendadas para a última semana de cada mês. Se o pedido for aceito, será criado um grupo de trabalho dedicado a identificar e desenvolver propostas de contramedidas. Apesar de o setor privado ter um papel formal programado a partir desse momento, o governo busca manter uma comunicação constante com as organizações empresariais desde o início do processo.
Depois de sua elaboração, as sugestões do grupo de trabalho passarão por uma consulta pública que durará até 30 dias, visando coletar opiniões de partes interessadas e parceiros comerciais impactados. Esse processo resulta na decisão conjunta do Comitê-Executivo de Gestão e do Conselho Estratégico da Camex, que tem um prazo de até 120 dias (com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias) para tomar uma decisão final sobre a implementação de retaliações definitivas.
O governo ressalta que a implementação das ações pode ser adiada a qualquer instante, dependendo do progresso das negociações diplomáticas entre Brasília e Washington. É responsabilidade do comitê-executivo da Camex sugerir alterações ou suspensões das sanções. Como outra opção, a administração tem o direito de pedir a implementação de contramedidas temporárias, desde que fundamentadas em uma situação excepcional, mediante a análise do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, antes de seguir com o processo regular. (Foto: MDIC / Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
