Henrique Acker – O Palácio do Planalto nega envolvimento, mas o líder do governo – senador Jacques Wagner (PT/BA) – assumiu a responsabilidade pela aceleração da votação do PL que reduz as penas de crimes de golpe de estado, em troca da aprovação de pautas econômicas do interesse do governo.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) disse na reunião da Comissão de Constituição e Justiça que o acordo para acelerar a votação do PL da dosimetria envolveria até mesmo o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a votação a toque de caixa do PL da “bandidagem” – como ficou conhecido o projeto – irritou lideranças do PT e da base governista no Congresso. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), promete recorrer ao STF. Segundo ele, a emenda do senador Esperidião Amin (PP/SC) não é de revisão, mas de mérito, o que justificaria nova tramitação na Câmara.
O certo é que o Projeto de Lei vai agora para ser sancionado pelo presidente da República. Nos bastidores, o que se sabe é que Lula teria ficado irritado com o acordo no Senado e deve vetar a matéria no início de 2026.
Caso haja recurso ao STF, também é possível que o PL seja considerado inconstitucional. Ao restringir o benefício de redução de pena a um grupo de condenados, a emenda de Esperidião Amin feriu o princípio constitucional da generalidade das leis, observam alguns juristas.
Apesar das articulações de bastidores, a bancada do PT no Senado votou contra a aprovação do PL da dosimetria das penas da tentativa de golpe de 8 de janeiro/2023.
Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
