Inserção de produtos e as respectivas taxas são debatidas na regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Texto atual prevê redução de 60% no imposto para as carnes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão de carnes na cesta básica com alíquota zero. O presidente quer que carnes que façam parte do “dia a dia” do povo não tenham imposto. Ele citou o frango, além de cortes bovinos como acém e músculo. Enquanto isso, carnes “chiques, importadas”, continuariam sendo tributadas.
“Eu sou favorável. Já conversei isso com (Fernando) Haddad, já conversei isso com (Gabriel) Galípolo (diretor do Banco Central), com o pessoal do Tesouro. Acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne. Chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar o imposto. E você tem o outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo. Então, um músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, declarou o presidente em entrevista à Rádio Sociedade, na Bahia.
Lula afirmou, no entanto, que não tem condições de apontar a viabilidade da proposta uma vez que o assunto precisa ser discutido pelo Congresso e pode sofrer alterações ou ser rejeitado. “Eu não entro em detalhe porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que nós precisamos colocar a carne na cesta básica sim. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne, sabe? Você vai comprar uma coisa importada, chique tem que pagar imposto. Agora eu estou falando do imposto do povo brasileiro, ou seja, o povo mais humilde, trabalhador, classe media baixa. Essa gente que vai no açougue comprar um pedaço de carne não poderia pagar imposto como se fosse uma pessoa mais rica. É possível fazer isso? Não sei. Porque são 513 deputados, são 513 cabeças diferentes, depois tem 81 senadores, são mais 81 cabeças. E você tem a proposta do governo e a proposta do governo não é irrevogável, ela pode mudar”, afirmou.
A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos. Proteína animal, como carne bovina e frango, no entanto, ficou de fora dessa lista. Esses itens teriam apenas uma redução do tributo. Para Lula, a isenção pode ser incluída agora que a reforma será regulamentada pelo Congresso. Só após essa regulamentação que a nova tributação ou isenção passará a valer.
Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião no domingo, eles concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem sobre o consumo hoje.
O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de ambos vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma. Essa será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.
Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor de acordo com as exceções e regimes especiais previstos da reforma. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão reduzidos e, em alguns casos, zerados. O texto atual prevê que as carnes tenham um desconto no imposto de 60%. O que o grupo de deputados do grupo de trabalho defende, e que foi endossado por Lula, é que a alíquota seja zerada por completo. Para compensar a isenção, os deputados avaliam ampliar a lista do chamado Imposto Seletivo, que terá uma alíquota maior que padrão. Será o caso de cigarro e refrigerante, por exemplo.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
