Grupo foi extinto por Jair Bolsonaro em 2022. Presidente vinha sendo cobrado por familiares de vítimas da ditadura; ato vai reconduzir procuradora que presidia colegiado anteriormente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), ex-mandatário que chegou a fazer elogios à Ditadura Militar (1964-1985). O presidente Lula anunciará a escolha de quatro pessoas para integrar o novo colegiado. A previsão é que a decisão de Lula seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), de acordo com informações publicadas na coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo.
Entre as atribuições da comissão estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar. Desde março do ano passado, o governo Lula tem em mãos uma minuta de decreto com a recriação do colegiado, mas até agora não havia batido o martelo sobre o tema. Segundo a equipe da coluna apurou, a comissão vai reunir representantes do Ministério Público, da sociedade civil e do Ministério da Defesa e voltará a ser presidida pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga. Ela foi afastada do cargo pelo governo Bolsonaro.
Criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o encerramento das atividades foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados pelo ex-chefe do Executivo. Os três votos contrários à extinção dos trabalhos foram da ativista Diva Santana (irmã de Dinaelza Santana, militante do PCdoB e integrante da Guerrilha do Araguaia morta pelos militares); da psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva (sequestrado e torturado pela ditadura); e do procurador Ivan Marx. Os três voltarão a compor o grupo agora. Completam o colegiado a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, e a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, representante da sociedade civil.
A comissão foi criada com o objetivo de reconhecer casos de pessoas desaparecidas em função de sua participação política no regime militar. O Ministério dos Direitos Humanos, que comanda a iniciativa, previa anunciar oficialmente a retomada do grupo no último 25 de outubro, data que marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.
Mas o retorno da comissão não havia avançado na Casa Civil. Em abril, a gestão Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça deu parecer favorável à reinstalação do colegiado. O Ministério da Justiça, sob a chefia do então ministro Flávio Dino, já havia dado sinal verde para a reativação do grupo, em outubro do ano passado, mas por determinação da Casa Civil, a pasta teve que se manifestar novamente, sob a alegação de que a gestão Lewandowski não havia opinado sobre o tema. Dentro do próprio governo, a postura da Casa Civil foi interpretada como uma forma de criar uma nova e desnecessária etapa burocrática, adiando a definição sobre a questão.
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
