Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, em um evento no Palácio do Planalto, o decreto que torna oficial o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que começará a valer a partir de 1º de maio.
Com o acordo firmado, o grupo sul-americano, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, deixará de cobrar impostos sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia irá abolir tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
O pacto foi formalizado no final de janeiro em Assunção, Paraguai, por delegados das duas partes, após um processo de 26 anos de discussões.
O acordo estabelece uma área de comércio livre que inclui 31 nações, com 27 pertencentes à União Europeia e quatro ao Mercosul, totalizando aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de US$ 22 trilhões, refletindo a soma dos bens e serviços gerados.
“A mensagem que a União Europeia e o Brasil enviam ao mundo é a de que a crença na prática democrática, no multilateralismo e na convivência amistosa entre os países é insuperável. Este é o modelo que apresentamos com este acordo”, declarou Lula ao formalizar a assinatura do decreto.
De maneira semelhante, o chefe da diplomacia, Mauro Vieira, enfatizou a relevância política do tratado.
“Num cenário global turbulento, marcado por intensa instabilidade nas relações internacionais e adoção de ações unilaterais, especialmente no comércio, o acordo transmite uma mensagem clara de que ambas as partes confiam na união econômica, vêem o comércio como um motor para o crescimento e reconhecem a total concordância entre a integração comercial e os regimes multilaterais nas esferas ambiental, trabalhista e social”, declarou.
Após extensas discussões entre emissários diplomáticos, o Congresso Nacional finalizou a ratificação do tratado no começo de março, com a promulgação ocorrendo poucos dias depois.
Esta foi a fase final para que o pacto, do lado brasileiro, se tornasse efetivo por meio do decreto presidencial recentemente assinado por Lula.
Os legislativos da Argentina, Uruguai e Paraguai, que também são membros do Mercosul, já aprovaram o pacto.
Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que realizasse uma análise legal do acordo. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco iniciará a aplicação provisória do tratado a partir de maio, apesar da falta de uma revisão judicial.
Ratificando pactos
Durante a mesma cerimônia que ratificou o pacto entre Mercosul e União Europeia, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional mais dois tratados comerciais para avaliação. Um deles é o pacto Mercosul-Singapura, revelado em 2023. Singapura se destaca como um dos principais destinos para as exportações da América do Sul.
O segundo acordo diz respeito ao Mercosul e à Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A colaboração entre várias nações formará um mercado com 290 milhões de consumidores em economias que, juntas, totalizam um PIB de US$ 4,39 trilhões, que corresponderá a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
As conversas começaram em 2017 e, após 14 encontros, os acordos definitivos foram estabelecidos em junho de 2025.
Em ambas as situações, é necessário que os Parlamentos dos países do Mercosul ratifiquem os acordos para que se tornem oficialmente válidos. (Foto: PR)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
