Em evento concorrido no Palácio do Planalto, Lula apresenta um pacote de ações para as mulheres. Destaca-se ainda o decreto que reserva de 8% das vagas em empresas contratadas pela administração pública federal para mulheres vítimas de violência e a distribuição gratuita de absorventes para a população mais pobre.
Uma data simbólica e de oportunidades. Foi com esse discurso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu a celebração do primeiro Dia Internacional das Mulheres do seu governo. O Palácio do Planalto ficou lotado para a cerimônia deste dia 8 de março. Ocuparam o Salão Nobre centenas de convidados, ministros e autoridades, incluindo todas as onze chefes de pasta da gestão federal, as presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, a ex-presidente Dilma Rousseff e a primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Uma das principais ações anunciadas foi o projeto de lei do executivo para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O Brasil já possui uma lei que prevê essa isonomia, mas a regra não é cumprida, segundo o governo porque a multa é muito baixa. O novo texto, que será levado para a apreciação do Congresso Nacional, impõe medidas mais rigorosas, com uma multa, por exemplo, de dez vezes o valor da remuneração mais alta paga pela empresa.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), os salários das mulheres no Brasil correspondem, em média, a 77,7% dos salários dos homens. Essa disparidade é ainda maior em cargos de chefia: 61,9% do que é pago aos homens. “Por isso acabamos de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir essa discriminação. Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual. Nada mais justo”, defendeu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O presidente Lula reforçou que o projeto deixa mais claro o regramento da paridade salarial, evitando brechas que prejudiquem as trabalhadoras. “Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Então, é preciso que a lei diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função, e pronto! Não tem vírgula! Se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, disse.
“Se dependesse do nosso governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto. Mas é preciso mudar políticas, mentalidades e todo um sistema construído para perpetuar privilégios dos homens. E isso só é possível com muita luta. Nenhum dos avanços das mulheres foram dados de mão beijada, todos foram conquistados com muita luta”, completou.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que a mulher que se sente prejudicada atualmente pode recorrer a justiça para que o salário seja reparado de forma célere. “É possível, em casos específicos, que o juiz possa dar uma liminar para que, imediatamente, a partir do mês da denúncia, a mulher já possa ganhar igual o salário do homem, nos casos gritantes de discriminação”, pontuou.
Vagas para vítimas da violência
Além do projeto de lei de igualdade salarial, o presidente Lula assinou um decreto que determina a reserva de 8% das vagas em empresas contratadas pela administração pública federal para mulheres que foram vítimas de violência. Também foi anunciada a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de investimento de R$ 372 milhões, doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e a criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ainda segundo o governo, 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O dia marca o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, no ano de 2018, quando ela alvejada dentro do carro dirigido pela segunda vítima do atentado, o motorista Anderson Gomes. O projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional foi elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério das Mulheres, e conta com uma carta de exposição de motivos que foi assinada pelo presidente no evento. Após tramitar nas duas casas legislativas, o PL retornará para sanção presidencial.
Outros decretos
No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, Lula assinou um decreto que trata da proteção e da promoção da dignidade menstrual, voltado para as mulheres mais pobres, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). O gasto previsto é de R$ 418 milhões por ano. A política prevê a compra de absorventes pelo Ministério da Saúde, de forma centralizada, que fará a distribuição para os municípios.
Serão atendidas as mulheres beneficiárias do programa Bolsa Família, estudantes de baixa renda, matriculadas em escolas públicas, e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Vale lembrar que a distribuição de absorventes está prevista em Lei desde 2021. O Congresso Nacional aprovou a medida naquele ano, mas o então presidente, Jair Bolsonaro, vetou na sequencia. No ano seguinte o Congresso derrubou o veto e a proposta foi promulgada, mas até este momento a medida nunca tinha entrado em vigor.
O presidente também afirmou que adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS. No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
