Ação ocorre no Dia da Amazônia e em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da tese do marco temporal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (5) a demarcação de duas terras indígenas, Rio Gregório e Acapuri de Cima, no Amazonas. Lula também assinou a criação de novas áreas de proteção ambiental. As assinaturas ocorreram, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de celebração pelo Dia da Amazônia com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com os ministros da Justiça, do Meio Ambiente, dos Povos Originários, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e da Gestão. A data é celebrada “para chamar a atenção para a necessidade de preservação da floresta”.
Segundo o governo, a Terra Indígena Rio Gregório fica no município de Tarauacá, no Acre. A população é de 560 indígenas dos povos Katukina Pano e Yawanawá. Já a Terra Indígena Acapuri de Cima está situada nos municípios de Fonte Boa e Jutaí, no Amazonas. A população é de 500 indígenas do povo Kokama. Lula havia anunciado a assinatura das demarcações e da criação das unidades de conservação durante live em rede social na manhã desta terça-feira. “Hoje é o Dia da Amazônia, dia 5 de setembro é o Dia da Amazônia. Vai ter uma atividade no Palácio do Planalto com a ministra Marina, com a ministra Guajajara, nós vamos demarcar algumas terras indígenas, algumas áreas de proteção ambiental. Vai ter coisa importante para a gente avisar hoje”, declarou Lula na transmissão.
As demarcações ocorrem em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da tese do marco temporal, que estabelece que, para o reconhecimento de uma área como território indígena, ela deve ter sido ocupada por povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Até agora, quatro ministros votaram contra a aplicação da tese do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. São favoráveis ao marco temporal os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Lula também anunciou uma série de ações voltadas para combater o desmatamento e incêndios florestais no bioma, entre elas a criação de um novo programa que irá repassar até R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a municípios para reduzir a queda da floresta, a reestruturação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas, seis novas unidades de conservação em Roraima e um edital de mais de R$ 25 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a restauração da bacia hidrográfica do Xingu. “Não podemos deixar que a Amazônia seja um palco precedido do crime organizado neste país. Vamos combater todo tipo de ilegalidade nesse país para que o povo da Amazônia possa viver feliz”, disse o presidente.
Conforme a ministra Sonia Guajajara, até o final do ano o chefe do Executivo deve demarcar outros seis territórios indígenas. Lula demarcou as primeiras terras indígenas neste ano em abril, quando seis territórios foram reconhecidos pelo presidente durante visita ao Acampamento Terra Livre, em Brasília. “Proteger nossos territórios é garantir nossas vidas indígenas, assegurar diversidades e enfrentar divergências climáticas. A Amazônia viva depende de mantermos vivos os povos indígenas”, discursou a titular dos Povos Originários.
De acordo com o governo, o evento de abril encerrou um período de cinco anos sem demarcações. Os processos de homologação de novos territórios haviam sido suspensos durante o governo de Jair Bolsonaro. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou o compromisso do governo com a meta de desmatamento zero na Amazônia até 2030. O objetivo é um dos principais da gestão para ajudar a mitigar os efeitos do aquecimento global. “Daqui a seis anos iremos ter um índice zero de desmatamento, requisito em consequência dessa meta é a transição econômica para a sustentabilidade”, afirmou Marina.
A ministra também destacou a queda nos índices de desmatamento no bioma nos últimos meses em comparação a 2022. Segundo Marina, houve redução de 42% dos alertas de desmatamento na Amazônia nos primeiros sete meses de 2023 ante o mesmo período no ano passado.
Polêmica
O presidente tem usado a retomada do combate ao desmatamento como uma das bandeiras em seu terceiro mandato. O governo intensificou nos últimos meses as fiscalizações na região. Por outro lado, a intenção da Petrobras de prospectar petróleo na Foz do Rio Amazonas vem gerando polêmica. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença de prospecção na região.
No mês passado, porém, a Advocacia Geral da União (AGU) fez um parecer em que afirma que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável nem pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. A ausência de AAAS foi um dos argumentos usados pelo Ibama para negar a licença.
O presidente também instituiu a Comissão Nacional de Segurança Química. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade, o colegiado havia sido extinto em 2019. A comissão tem, entre outras atribuições, competência para coordenar a elaboração e a proposição de estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos e para monitorar e avaliar a sua execução.
Lula também assinou um decreto que cria a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, em Roraima. Outro decreto amplia a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, também em Roraima, que será acrescida em, aproximadamente, 54 mil hectares de área. O presidente ainda ampliou a área da Estação Ecológica de Maracá em 50,7 mil hectares. Localizada nos municípios roraimense de Alto Alegre e Amajari, a estação visa contribuir para a manutenção da área onde vivem 22 espécies ameaçadas de extinção. A área da ampliação é composta integralmente por glebas públicas da União. Segundo o governo, a incorporação à unidade de conservação não implicará em desapropriação e custos relacionados à regularização fundiária.
Confira as Terras Indígenas (TI) que Lula demarcou em abril:
- TI Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.
- TI Kariri-Xocó (AL), com população de 2.300 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
- TI Rio dos Índios (RS), com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.
- TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.
- TI Uneiuxi (AM), com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
- TI Avá-Canoeiro (GO), com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.
(Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles)
