Nesta segunda-feira,30, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, resultando em um acréscimo de R$ 106.
A nova normatização impactará não apenas os empregados da iniciativa privada, mas também uma parcela significativa dos beneficiários do INSS. Atualmente, 28 milhões de aposentados e pensionistas, representando cerca de 70% do total, recebem o salário mínimo.
Embora tenha havido um crescimento expressivo de 7,5%, o novo montante representa uma redução de gastos para a administração federal em comparação à normativa atual até 2024, pois está alinhado com a proposta elaborada pela equipe econômica no âmbito do plano de austeridade, cuja legislação foi aprovada na última sexta-feira.
Nos anos de 2023 e 2024, o montante acompanhou a legislação referente à valorização do salário mínimo, que leva em conta a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, bem como a inflação do ano anterior.
Com a implementação da nova norma, essa modificação é restrita pela variação estipulada para o teto de despesas do framework fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5%, conforme o desempenho das receitas do ano anterior.
Para o próximo ano, o PIB referente é o de 2023, que registrou um aumento de 3,2%. No entanto, o reajuste aplicado ao salário mínimo será de 2,5%, cifra que é usada para a atualização do limite de gastos do orçamento fiscal.
De acordo com a norma anterior, o salário mínimo alcançaria R$ 1.528 no próximo ano. A cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas costumam aumentar em cerca de R$ 450 milhões, visto que muitos benefícios assistenciais e previdenciários estão ligados ao valor do piso nacional. O Ministério da Fazenda estima que a implementação da medida resultará em uma economia de R$ 15,3 bilhões ao longo de dois anos. (Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo)
