Decreto que precisa de aval do Congresso reconhece calamidade pública somente no RS. Caso seja aprovado, União poderá fazer gastos para o RS fora das metas fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para auxiliar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. O texto decreta calamidade no estado e municípios, e retira os gastos com ajuda do arcabouço e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu vou assinar uma mensagem para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa dar celeridade para as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade”, declarou o presidente em breve fala ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar, porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, afirmou ainda Lula. Segundo ele, é o primeiro de “um grande número” de atos para beneficiar a recuperação do estado.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a aprovação do decreto vai permitir abrir excepcionalidades nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar o socorro ao Rio Grande do Sul. Ela frisou que o governo não tem, neste momento, estimativa de o que será necessário e ainda aguarda informações sobre as necessidades do Estado, municípios e ministérios.
Texto do projeto reconhece, em seu primeiro artigo, o estado de calamidade pública. Já no segundo artigo, afirma que “A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista” na lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com o presidente Lula, esse será o primeiro de uma série de atos “para as coisas começarem a andar” no Estado. As fortes chuvas provocaram cheias em rios em várias regiões do RS, destruindo estradas e pontes. Afetaram ainda os serviços de fornecimento de água, energia elétrica e de serviços de telefonia para centenas de milhares de pessoas.
O número de mortes causadas pelas chuvas intensas que têm atingido o Rio Grande do Sul já chega a 83, segundo balanço divulgado pela Defesa do Civil do Estado na manhã desta segunda-feira, e 111 pessoas seguem desaparecidas. Outros 4 óbitos estão sob investigação, disse a Defesa Civil do Estado em balanço divulgado na manhã desta segunda-feira.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
