A disputa se arrasta há décadas no município maranhense de Alcântara que tem a maior quantidade de comunidades quilombolas do País
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o chamado “Acordo de Alcântara”, referente ao impasse entre comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e o Programa Espacial Brasileiro, em uma tentativa de por fim a um litígio que se arrasta há 44 anos na região. A assinatura aconteceu em cerimônia realizada no próprio município maranhense.
Além de Alcântara, o acordo determina a entrega de 21 títulos de domínio para representantes de quilombos em municípios do Maranhão, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá. Além disso, também foram assinados 10 decretos de interesse social referentes aos territórios quilombolas. Serão beneficiadas cerca de 4.500 famílias.
Com o acordo, as comunidades quilombolas se comprometem não apresentar questionamentos sobre a área ocupada pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Já o Ministério da Defesa encerra a reivindicação de áreas que ocupadas pelas comunidades tradicionais e se compromete a não apresentar novos questionamentos sobre o território.
As famílias quilombolas foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social. Este é o passo que antecede a titulação do território. Lula disse que a assinatura do acordo é um dia histórico para Alcântara, prometeu dar sequência à titulação da terra e levar serviços públicos de saúde e educação para as comunidades.
“Vamos dar um tratamento civilizado a uma parte de povo que está esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos dos territórios de vocês”, afirmou o presidente.
Ele afirmou que vem tentando resolver o problema fundiário desde 2003, mas criticou as resistências dentro da burocracia do Estado: “Não é fácil enfrentar a burocracia do estado quando ele é contra”, disse Lula, que prometeu uma força-tarefa para expandir programas sociais na região.
O termo de conciliação, denominado Acordo de Alcântara, garante direitos aos quilombolas e vai permitir que a população das comunidades tenha acesso a áreas do litoral que até então eram bloqueadas pela Aeronáutica. O litígio tem sua origem em outubro de 1980, quando uma área de 52 mil hectares foi desapropriada pela Aeronáutica para implantação do Centro Espacial no município de Alcântara, resultando na remoção dos moradores das comunidades quilombolas.
Cerca de 500 famílias foram deslocadas para as sete agrovilas construídas pela Base Aérea de Alcântara fora do território tradicional. Nas últimas décadas, comunidades tradicionais e a Aeronáutica travaram disputas pela posse e uso do território. Em 2008, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação que identificou uma área de 78.105 hectares como território quilombola.
Nos anos seguintes, contudo, o Ministério da Defesa declarou o interesse do Programa Espacial Brasileiro de utilizar 12.645 hectares do território identificados como quilombola, que ficam situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara.
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores que se declaram de comunidades remanescentes de quilombos. O Território Quilombola de Alcântara é formado por 152 comunidades, onde vivem 3.350 famílias.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
