Investimento inicial será de R$982 milhões; Plano Ruas Visíveis é dividido em seis eixos e governo promete chegar a R$ 1 bilhão em investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) anunciou nesta segunda-feira (11) um investimento de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$982 milhões. O investimento foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo ministro Silvio Almeida, e pelo padre Júlio Lancellotti.
“Não tem nada mais degradante para a vida humana do que não ter um lugar para morar. Um ninho. Um lugar para viver de forma aconchegante. E eu fico pensando nas mães com seus filhos que têm que viver em situação de rua. Se essa situação existe, é culpa do estado. E a política lançada aqui vem para mudar a vida dessas pessoas”, disse Lula na cerimônia.
Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences. Os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua, além de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional.
Na cerimônia o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo. O ministro da Suprema Corte foi amplamente aplaudido pelos apoiadores do presidente Lula que acompanhavam a cerimônia e foi recebido aos gritos de “Xandão! Xandão!”. “Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituiçao de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse palno pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legislativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema”, afirmo o ministro.
No evento, o governo apresenta o decreto que regulamenta a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, que proíbe a chamada “arquitetura hostil” nas cidades, a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua e uma portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado após um prazo de 120 dias estabelecido pelo STF.
O plano tem sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar (repasses de R$ 575,7 milhões do governo federal para serviços como as Cozinhas Solidárias; Programa de Aquisição de Alimenta; Plano Brasil Sem Fome), Saúde (investimento inicial de R$ 304,1 milhões. Entre as ações estáa formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua, ampliação das Unidades de Acolhimento para epssoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas); Violência Institucional (investimento de R$ 56 milhões para ações como formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas); Cidadania, Educação e Cultura (investimento 41,1 milhões, com ações do Programa Pontos de Apoio da Rua, com locais com oferta de serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+); Habitação (investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões com ações que contemplam o Minha Casa, Minha Vida; destinação de imóveis da União; criação do Programa Nacional Moradia Cidadã, com projeto piloto disponibilizando 150 unidades habitacionais); Trabalho e renda (investimento de R$ 1,2 milhão, com ações como oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários; 150 oficianal de capacitação com a população em situação de rua); e Produção e Gestão de Dados (investimento de R$ 155,9 mil, com ações como a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Casto Únicos. Censo Nacional da População em Situação de Rua; Observatório Nacional dos Direitos Humanos).
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
