Nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova estratégia de financiamento voltada para a reforma de residências e outra para facilitar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a profissionais da saúde especializados. Além disso, uma nova fase do PAC Seleções, que apoia projetos de infraestrutura pública fundamentais, será anunciada em breve, com ênfase na edificação de moradias.
“Além do programa Minha Casa, Minha Vida, estaremos lançando uma iniciativa de crédito destinada a reformas residenciais. Ou seja, qualquer pessoa que deseje realizar melhorias em sua casa, como construir uma garagem, um quarto ou um banheiro, terá a possibilidade de solicitar um financiamento em um banco com as menores taxas de juros disponíveis. O presidente afirmou que nem o governo federal, nem os prefeitos ou governos estaduais têm condições de construir casas por conta própria.“.
Lula fez um discurso na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na capital do país. Este evento, também denominado Marcha dos Prefeitos, reúne prefeitos de diversas cidades brasileiras que vão à Brasília para expor suas necessidades ao governo federal e obter orientações sobre políticas públicas.
Em relação aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, Lula declarou que todos os cidadãos terão acesso a uma segunda consulta com um especialista, além de um exame de imagem, como ressonância magnética ou tomografia computadorizada.
“Quando realizo um exame de rotina, utilizo 40 aparelhos diferentes. Muitas pessoas não têm acesso a nenhum deles. Por isso, todos deveriam ter a oportunidade de usar essas máquinas na cidade ou no estado onde residem”, garantiu.
No mês anterior, o secretário de Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que a administração federal formará colaborações com a rede de saúde privada para assegurar atendimentos especializados no momento adequado. Ele destacou que diversos serviços privados apresentam uma capacidade subutilizada que pode ser utilizada, particularmente no que diz respeito ao diagnóstico e ao tratamento de câncer.
Judicialização
Em sua fala, Lula destacou a importância do diálogo entre o governo federal e os municípios para prevenir a judicialização e progredir na resolução das questões enfrentadas pelas cidades. Entre os desafios mencionados pela CNM está a necessidade de cumprir determinações judiciais que afetam o orçamento, incluindo aspectos previstos em legislação, como a provisão de vagas em creches e os pisos salariais.
“Os desafios que enfrentamos devem ser solucionados por meio de diálogo e negociação, e não através do sistema judiciário. É fundamental entendermos que a justiça deve ser acionada apenas quando esgotamos nossas possibilidades políticas”, afirmou Lula.
A organização voltada para os municípios ressalta que um número crescente de prefeituras enfrenta dificuldades financeiras e exige que as políticas sugeridas pelo governo sejam acompanhadas por garantias de financiamento.
De acordo com o presidente Lula, o prefeito é um parceiro na implementação de políticas públicas. “Não se trata apenas de transferir custos, pois isso é bastante simples. O que buscamos é realizar os investimentos e dividir o ônus que um prefeito enfrentará ao colocar em prática aquela política do governo federal.”
A CNM advocate a rapidez na transferência das emendas aos municípios e solicitou o apoio do governo federal para progredir nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, denominada PEC da Sustentabilidade Fiscal. Este projeto estabelece um novo período para o parcelamento especial das dívidas municipais.
Sob o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil“, a Marcha dos Prefeitos teve início nesta segunda-feira (19) e se estende até quinta-feira (22). O evento contará com painéis abordando questões que provocam discussões nas cidades brasileiras, incluindo federalização climática, segurança pública, diretrizes para emendas parlamentares, além de saúde e educação.
No início do encontro, Lula esteve na companhia de uma equipe de ministros, que se dirigiram aos prefeitos para discutir as atividades de suas respectivas pastas. O evento contou ainda com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
