O gabinete do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu nesta quinta-feira, 16, a proposta que obriga militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas caso escolham participar da vida política do país.
O ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, formalizou a entrega do documento, para análise do presidente Lula.
Pelo texto apresentado, militares que decidirem disputar eleições serão compulsoriamente enviados para a reserva ou que sejam obrigados a se desligar das Forças Armadas caso não tenham cumprido o tempo mínimo para ingressarem na reserva.
A mesma regra vale para militares que ocuparem ministérios.
Segundo palavras do próprio ministro da Defesa, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica participaram diretamente da discussão e elaboração do projeto, que será posteriormente encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo assessores do ministro José Múcio, algum deputado ligado à base do governo deverá assumir a autoria do projeto, evitando, com isso, alguma rejeição à matéria caso a iniciativa parta do Executivo.
Paralelamente, há a discussão em torno das alterações do artigo 142 da Constituição Federal, para deixar claro que as Forças Armadas não podem tutelar os rumos do país, nem atuar como poder moderador.
A proposta é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Se o projeto for aprovado, uma das consequências possíveis seria o fim das operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem).
A proposta tem forte rejeição na caserna.
A posição do Palácio do Planalto é que não é o momento de discutir mudanças no artigo 142.
O entendimento é que a aprovação do projeto que manda para a reserva militares que entrarem na política já é suficiente para despolitizar as forças. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Marcelo Camargo/Agência Brasil)
