Henrique Acker – Um relatório do Banco Central informa que, só em 2025, o Brasil pagou R$ 1,65 trilhão de juros aos credores de sua dívida pública. Em fevereiro do ano passado, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) alcançou a cifra de R$ 10.135,24 trilhões. Isso corresponde a 85,3% do Produto Interno Bruto, soma de tudo que se produz e comercializa no país.
No centro dessas operações altamente lucrativas estão os bancos, financeiras e fundos de investimento. Apesar de lucrarem de forma exorbitante com os títulos da dívida pública, as instituições financeiras continuam culpando o excesso de gastos do governo, receitando o corte de investimentos públicos e o arrocho sobre os mais pobres. Para isso, contam com seus economistas de plantão e o apoio dos grupos de mídia empresarial.
Pelo quadro abaixo, é possível compreender que os maiores beneficiários das operações que envolvem o pagamento de juros, amortização e rolagem da dívida brasileira são bancos e financeiras, fundos de investimento e fundos de previdência, além de estrangeiros.
QUADRO DIVULGADO PELA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PÚBLICA (DADOS DE 2024),
COM BASE EM INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
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DETENTORES DOS TÍTULOS PÚBLICOS VALOR NOMINAL DA DÍVIDA VALOR PERCENTUAL
FEDERAIS – DÍVIDA INTERNA PÚBLICA FEDERAL (TRI R$) POR SETOR
Instituições Financeiras 3.460,36 40,73%
Não-residentes 692,91 8,16%
Seguradoras 273,65 3,22%
Fundos de Investimento 1.598,87 18,82%
“Previdência” 1.728,36 20,34%
Governo 231,45 2,72%
Outros 511,07 6,01%
TOTAL 8.496,67 100,00%
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O repasse de rios de dinheiro público a grupos privados cresceu e se avolumou nos últimos 25 anos, quando se tornou política pública permanente. Ela compromete o presente e o futuro do país, retirando do Orçamento da União todo ano mais de 40% dos recursos que deveriam ser destinados a investimentos em áreas sociais.
Trata-se de uma política financiada com recursos públicos, mas sob o controle do Banco Central “independente”, no qual seu presidente e muitos dos diretores são praticamente todos ex-executivos de bancos/financeiras ou indicados por essas instituições.
Isso explica que, apesar do crescimento econômico e da ausência de justificativa técnica, a taxa básica de juros determinada pelo BC tenha aumentado de 12,25% para 15% nos últimos seis meses. A taxa de juros no Brasil é a quarta mais elevada do mundo.
Essa política é determinada pelo chamado Arcabouço Fiscal, que substituiu e abrandou o chamado Teto de Gastos, aprovado no governo Bolsonaro. Um conjunto de medidas que limitam a destinação de recursos para todas as demais áreas do orçamento a 70%, apesar do crescimento da arrecadação de impostos, possibilitando a sobra de dinheiro para o pagamento dos juros da dívida.
Cortes de investimentos e arrocho sobre os mais pobres
Apesar dos limites que o arcabouço fiscal impõe aos investimentos em setores sociais, banqueiros, economistas do “mercado” e grupos de mídia empresarial não mudam a receita. Insistem que o governo gasta muito e que seria essa a razão para o crescimento do déficit público.
O Banco Itaú publicou em 2 de fevereiro seu projeto de ajuste fiscal. Nele, não há qualquer menção ao pagamento de juros da dívida pública a taxas elevadas. A receita para conter a dívida bruta brasileira é a mistura de ataques a programas sociais com a redução de recursos destinados aos serviços públicos essenciais. Um bolo solado que só agrada aos mais ricos.
Entre as propostas do Itaú, constam:
. Reajustar o salário mínimo pelo IPCA, índice sempre inferior ao INPC (usado atualmente);
. Investimentos em Saúde e Educação também indexados pelo IPCA;
. Reforma da Previdência, visando aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima exigida para a aposentadoria;
. Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário-mínimo mensal, com exigência de idade mínima de 70 anos e explicitação dos critérios de acesso para deficientes;
. Reduzir de 23% para 15% a verba da União para o Fundeb, fundo usado para pagar profissionais da Educação;
. Fim do Abono Salarial anual e alguns programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa Pé de Meia;
. Privatização e extinção de empresas estatais;
. Redução gradual do público amparado pelo Bolsa Família;
. Reforma do Seguro Desemprego, com sua integração ao FGTS.
Ou seja, para os financistas do Itaú o ajuste das contas públicas deve ser feito mais uma vez pelo andar de baixo. Não há nenhuma palavra sobre reforma tributária que onere os mais ricos e a redução da taxa básica de juros.
Dívidas perdoadas e repasses do governo
Além de lucrarem com as operações no mercado financeiro a juros estratosféricos, bancos e financeiras encontram sempre um jeito de deixarem de pagar suas dívidas com o governo. Foi o que se viu nos primeiros meses de 2017, na gestão golpista de Michel Temer.
Na ocasião, o governo garantiu o perdão de uma dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. O mesmo Governo Temer ainda perdoou dívidas de impostos de grandes empresas, no valor total de R$ 47,4 bilhões, e parcelou outros R$ 59,5 bilhões em até 175 prestações.
No governo Bolsonaro, a pandemia foi a desculpa usada para rechear os cofres dos bancos privados. O governo liberou R$ 1,2 trilhão para que os bancos financiassem operações de crédito aos pequenos comerciantes e pessoas físicas a juros mais baixos. Na prática, isso pouco aconteceu.
De acordo com levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com base em dados do Banco Central, somente 4% desse montante (R$ 50,4 bilhões) foram destinados a empréstimos a pessoas físicas e empresas nos primeiros três meses – março, abril e maio de 2020 – após o anúncio da medida.
Até hoje não se prestou contas do que foi ou não usado, se houve algum tipo de devolução aos cofres públicos ou se o montante não utilizado virou dívida a ser paga. O próprio Paulo Guedes, então ministro da economia, reconheceu que os recursos ficaram “empoçados nos bancos”.
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de Outras Palavras, Auditoria Cidadão da Dívida Pública, Banco Central do Brasil, Extraclasse, UOL, Isto É dinheiro, Portalin, Correiro Braziliense, CNN Brasil e CUT Nacional.
