Chamado de “excrementíssimo” pelo youtuber e influenciador digital Felipe Neto, Arthur Lira (PP-AL) acionou a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para rever o caso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu nesta sexta-feira (24) da decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de arquivar o pedido de investigação do empresário e influenciador digital Felipe Neto por tê-lo chamado de “excrementíssimo” durante um seminário da Casa em 23 de abril. Lira pediu o envio do inquérito produzido pela Polícia Legislativa à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público para revisão do arquivamento.
Em recurso, Lira afirma que negar a continuidade do processo criminal é uma “decisão gravíssima, pois corresponderia a incitar tal conduta criminosa, em especial, pelos influenciadores digitais e outras figuras públicas”. O presidente da Câmara ainda alega que o insulto se dirigiu também ao cargo que ocupa e não apenas a ele.
“A conduta do investigado foi praticada com o dolo específico de injuriar e ofender a dignidade da vítima, caracterizando crime de injúria (art. 140 do Código Penal) que tem aumento de pena previsto (art. 141, II, CP) por ter sido cometido contra o Presidente da Câmara dos Deputados, em razão das suas funções”, diz o pedido.
No requerimento, é dito que a fala de Neto “ofendeu a honra subjetiva da vítima” ao criticar a alteração de um projeto de lei feita por Lira. A defesa do presidente da Câmara argumenta que o crime é agravado pelo fato da declaração ter sido feita em evento nas dependências da Casa, local de exercício do mandato de Lira.
O MPDFT arquivou o processo contra o youtuber na segunda-feira (20). Em nota, o presidente da Câmara já havia informado que iria recorrer da decisão de arquivamento. Pelo MPDFT o episódio não passou de um “desabafo” e que, em virtude da exposição pública, o deputado está sujeito a críticas. “As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, escreveu na justificativa o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima em 16 de maio.
O caso
Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” durante participação virtual no simpósio “Regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, em 23 de abril. “É preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei, como era o PL 2630 [fake news e redes sociais], que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, declarou Felipe Neto.
Em ofício enviado à Polícia Legislativa, Lira afirma que chegou ao conhecimento dele que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”. “Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu.
No início deste mês, Lira ainda apresentou um pedido para que Felipe Neto pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Em 9 de maio, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que Lira e Neto participem de uma audiência de conciliação, que ainda não tem data definida.
(Fotos: Agência Câmara/Felipe Neto/Instagram/Reprodução)
