Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandar suspender a liberação de recursos federais por meio de emendas parlamentares impositivas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ligou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. As informações são da CNN.
Lira não estava calmo. Indignado com o que avalia como uma interferência indevida entre os poderes, o parlamentar pediu ao ministro a participação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter as iniciativas do magistrado. Flávio Dino foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula em 2023. E assumiu o cargo na corte suprema por indicação do presidente da República.
O ministro Rui Costa é o principal interlocutor de Lira no governo federal. O presidente da Câmara não fala com o ministro de Relações Institucionais, que cuida da articulação política com o Congresso, Alexandre Padilha.
Embora tenha tentado acalmar Lira, Rui Costa voltou a insistir que Lula não tem ascendência sobre ministros do Supremo. O que não convenceu o deputado. Parlamentares veem articulação direta do governo federal nesta ofensiva do STF.
Lula é um crítico público do controle que o Congresso Nacional detém sobre o orçamento federal por meio de emendas. Entretanto, fontes do próprio Palácio do Planalto avaliam que a maneira como está sendo conduzida essa questão tem tensionado muito a relação com o Congresso.
A decisão de Dino
Flávio Dino proferiu duas decisões nos últimos dias suspendendo o repasse aos congressistas, por parte do governo, das chamadas emendas “Pix” e impositivas, até que o Parlamento encontre meios para garantir transparência e rastreabilidade sobre o dinheiro enviado por parlamentares para estados e municípios.
A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. Ela ainda será encaminhada ao plenário virtual para manifestação dos demais ministros. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Elas se dividem em três categorias:
* Emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”:
Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
* Emendas individuais de transferência com finalidade definida:
Nessa modalidade, os parlamentares também indicam como os recursos devem ser aplicados, mas com uma finalidade específica já determinada.
* Emendas de bancadas estaduais:
A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo Estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas. (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
