De acordo com o presidente da Câmara, o grupo de trabalho sobre a regulamentação da lei geral da reforma apresentará o relatório na manhã desta quinta-feira (4)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (3) que a votação do texto de regulamentação da Reforma Tributária deve ocorrer na próxima semana. A declaração ocorreu em entrevista a jornalistas, já no inicio da noite, após reunião com os líderes partidários.
De acordo com Lira, o grupo de trabalho sobre a regulamentação da lei geral da reforma apresentará o relatório na manhã desta quinta-feira (4). “Amanhã, o grupo, que se divide hoje num relator-geral e seis relatores setoriais, fará uma coletiva, apresentará para a imprensa (o relatório) e, simultaneamente, o projeto será publicado”, declarou.
Lira indicou ainda dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar. Proteína, só da carne, significaria 0,57% de aumento da alíquota. Esse é um preço pesado para todos os brasileiros. Precisamos entender as prioridades. Pra mim, a prioridade é aumentar o acesso a serviços essenciais”, afirmou.
A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos. Proteína animal, como carne bovina e frango, no entanto, ficou de fora dessa lista. Esses itens teriam apenas uma redução do tributo. Mais cedo, os deputados do grupo de trabalho chegaram a concordar com o acréscimos das proteínas, como carnes, frangos e peixes, na cesta básica de alíquota zero. A medida foi defendida por Lula, pela manhã.
“Vamos ter que entender que possivelmente a gente tem que separar o que é carne in natura e o que é carne processada para criar diferença, mas eu sinceramente sou daqueles que vai ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto. Eu que prometi durante a campanha que o povo ia voltar a comer picanha e a tomar cerveja”, afirmou o presidente.
Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma adiaram a entrega oficial do texto para esta quinta-feira. Eles afirmaram que irão se reunir com os líderes partidários de cada bancada da Casa, antes de entregar o relatório. Os parlamentares passaram toda a quarta-feira reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir parte da proposta.
Os parlamentares apostam que com mais produtos no chamado imposto seletivo, ou imposto do pecado, será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25%, a partir de 2033, mesmo com a inclusão de mais itens na cesta básica. Antes, o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia elevar a taxa de referência para até 27%. O imposto seletivo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
(Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados )
