O presidente da Câmara dos Deputados não dará andamento a tentativa dos deputados de extrema-direita e do Centrão de afastar Lula por condenar genocídio de palestinos. Documento contabiliza 118 assinaturas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou parlamentares de extrema-direita integrantes de sua base de apoio e da oposição que encabeçam a coleta de assinaturas para o pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A todos eles, Lira deixou claro: mesmo ultrapassando a hipotética conta de 200 assinaturas, a chance de o pedido tramitar é zero. Lula e Arthur Lira conversaram na manhã desta terça-feira (20), sobre a pauta legislativa de interesse do Governo e do Congresso, e deverão se encontrar pessoalmente em dois momentos nesta semana.
Um deles, na posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, na quinta-feira (22). O outro, numa provável conversa privada que deverão ter, no Palácio do Planalto, até a manhã de sexta-feira (23). Pedidos de impeachment não têm prazo para receber decisões do presidente da Câmara. Se quiser matá-los no nascimento, o chefe da Casa legislativa alega inconsistência formal, inoportunidade, desacordo com a norma ou outro defeito qualquer e os despacha para o arquivo.
Caso deseje preservar uma espada sempre apontada para o Poder Executivo como instrumento de negociação, pode mantê-lo na gaveta e sem decisão pelo tempo que lhe aprouver. Foi agindo de acordo com essa regra de chantagem parlamentar que o ex-deputado Eduardo Cunha acumulou mais de 30 pedidos de impeachment da então presidente Dilma Rousseff até se decidir por desengavetar um deles, pedir que os redatores o corrigissem e deu curso ao processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Arthur Lira manteve o suspense quanto ao preenchimento da vaga de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado, por onde passam todos os projetos que tramitam na Casa – inclusive pedidos de impeachment – e é órgão recursal de decisões da Mesa Diretora, foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) em 2023. Mas por acordo, informal e verbal celebrado entre as siglas partidárias, caberia ao PL indicar o presidente da CCJ em 2024. A deputada Carolina de Toni, uma das mais radicais extremistas de direita, é a favorita para presidir a CCJ em 2024, mesmo sendo um nome que não agrada nem ao Centrão, nem mesmo a Lira.
(Foto: Wilton Junior/ Estadão Conteúdo)
