Apontados como divisionistas por algumas lideranças que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado, em Belém, as lideranças de representações indígenas de diferentes regiões do Estado , reunidas, no início da noite desta segunda-feira, 3, no Palácio dos Despachos com o governador Helder Barbalho asseguram que a proposta apresentada pelo governo estadual será analisada por diversas etnias, em suas próprias comunidades.
A proposta do projeto de lei entregue à lideranças pelo governador paraense, segundo lideranças ouvidas pelo portal Opinião em Pauta, na manhã desta terça-feira, 4, representa um avanço histórico na educação indígena.
“Nosso propósito é edificar. Hoje, o governador trouxe a proposta e, com ela, as comunidades indígenas terão a oportunidade de ser escutados e contribuir com sua participação. Essa luta já dura mais de três décadas”, comemora Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, ao relatar o resultado da reunião com Helder Barbalho. “O povos indígenas anseiam pelo avanço para criação da nova legislação”, finalizou a liderança.
O que mais agradou as lideranças reunidas com o governador foi o compromisso reafirmado pelo governo paraense de apressar a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários.
O Grupo de Trabalho criado para discutir o documento entregue por Helder Barbalho aos representantes das etnias presentes à reunião, considera o encontro com o governante “um momento histórico”.
Narrativa de lideranças
Essa é a visão de Zeca Gavião, representante do povo Gavião: – “Na história, nunca tivemos uma legislação específica voltada para as escolas indígenas. Há uma lei que abrange o tema de forma geral. Ao notarmos a oportunidade de dialogar com o governador, imediatamente optamos por tratar desse assunto por meio de nossas etno regionais”, garante a liderança Gavião
Zeca Gavião, cujo nome verdadeiro é Pepkrakt Gavião, nega a existência de atos divisionistas na decisão de se encontrar com o governador, conforme narram as lideranças de outras etnias que permanecem ocupando a sede da Seduc.
“Nossa preocupação é com a melhor forma de resolver esse impasse, e desde o momento em eu o governo garantiu a revogação da lei 10.820, e acena com a extensão de políticas públicas voltadas para a educação de nossos jovens, não há razão para negar um encontro com o governador, disse Zeca.
Ao entregar às lideranças indígenas uma proposta de projeto de lei destinada à criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, o governo do Estado garante que a decisão representa um avanço histórico.
Mais estruturada lei
A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, comemora o resultado da reunião. “Nós aguardávamos essa proposta há mais de dois anos, quando então o governador Helder fez um compromisso com as nossas comunidades de criação da política estadual de educação escolar. Estamos atrasados em relação ao tempo, mas a oportunidade é agora, e a Fepipa junto com essas lideranças que estão aqui não poderia deixar de agarrar essa oportunidade. A oportunidade nos veio e a gente está esperando por ela. Não seria certo se a gente deixasse passar”, disse a liderança indígena.
Concita Sompré lembra ainda que “o que está ocorrendo neste momento não é algo recente, mas sim questões que se arrastam por décadas, envolvendo a negação de direitos e a falta de reconhecimento. Portanto, nossa presença aqui hoje não se dá com o intuito de negociar, mas sim de assegurar o cumprimento desses direitos. Apenas isso é o que buscamos. O governador nos proporcionou esta chance de diálogo, e estamos aqui para avançar nessa construção”.
O governador Helder Barbalho saudou o diálogo entre as etnias e o governo paraense.
“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias. Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação indígena em todo o Pará”, disse o governador.
Reunião concorrida
A reunião do governador Helder Barbalho com as lideranças de etnias teve, entre os participantes, representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A seguir, principais propostas para compor a Política Estadual de Educação Escolar Indígena
– Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
– Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
– Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
– Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
– Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto;
– Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
– Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Nesta terça-feira (04), membros do GT se encontrarão com as lideranças que participaram da reunião no Palácio dos Despachos para explicar a proposta do projeto de lei. Consoante ao governador, espera-se que o período para sugestões sobre o PL seja de 15 dias.
