Na noite de quarta-feira (27), atropelando decisão do Supremo, o Senado aprovou o projeto de lei do marco temporal
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), declarou nesta quinta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto do marco temporal para as demarcações de terras indígenas, aprovado na noite de ontem (26) pelo Senado. Rodrigues não especificou quais trechos devem ser vetados ou se o projeto na íntegra. “Por óbvio que um governo com a característica do governo do presidente Lula não tem como sancionar um texto como este, porque não se trata somente do debate sobre o marco temporal”, disse Randolfe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado adotaram abordagens divergentes em relação ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na semana passada, o STF considerou o marco temporal ilegal e, a partir desse entendimento, começou a discutir na quarta-feira (27) como devem ser aplicadas as regras para demarcação de terras indígenas. Por outro lado, o plenário do Senado aprovou um projeto que estabelece o marco temporal como critério para as demarcações. Esse projeto já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda a sanção de Lula.
Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. O texto segue agora para análise de Lula. Além de definir o marco, o texto também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades e o cultivo de transgênico em terras indígenas. “A análise pormenorizada do texto ainda deve ser submetida às áreas técnicas do governo e, sobretudo, em primeiro lugar, deverá ser ouvido o Ministério dos Povos Indígenas. Numa primeira análise do texto, todo o conjunto do texto deve ser todo vetado”, afirmou Randolfe.
Além de definir o marco, o texto também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades e o cultivo de transgênico em terras indígenas. “Esse texto é incondicional porque fere de morte o artigo 231 da Constituição. Por óbvio, ele já é inconstitucional na essência. Então, um primeiro critério para ser posto vetos são os critérios de constitucionalidade, juridicidade e interesse público” afirmou Randolfe.
No caso de indígenas isolados, o projeto permite o contato, intermediado pela Funai, para ações estatais como auxílio médico ou ação estatal de utilidade pública, como construção de equipamentos de serviços públicos. Caso o presidente vete o projeto e os parlamentares consigam derrubar esse veto, as regras do marco temporal serão promulgadas diretamente pelo Congresso. Nesse contexto, Randolfe afirma que o governo examinará medidas futuras, como a possibilidade de questionar essas regras nos tribunais.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
