Marine Le Pen está impedida de concorrer a qualquer cargo eletivo por cinco anos, mas promete recorrer da sentença
Henrique Acker – A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, está impedida de participar de eleições pelos próximos cinco anos e foi condenada a quatro anos de prisão, por uso indevido de dinheiro de fundos do Parlamento Europeu.
Ela, outros oito deputados e 12 assessores parlamentares foram sentenciados pelo desvio de mais de 4,1 milhões de euros para pagar funcionários que trabalham para seu partido, o Rassemblement Nacional (RN), na França.
De acordo com a sentença, o partido será obrigado a pagar dois milhões de euros. Além de ficar afastada das próximas eleições presidenciais, em 2027, Le Pen terá que cumprir dois anos de prisão domiciliar e pagar 100 mil euros de multa.
Judiciário sob pressão
“Ninguém é julgado por estar envolvido em política […] A igualdade perante a lei é um pilar da democracia, os eleitos não têm privilégio”, insistiu o presidente do Tribunal Penal de Paris, Bénédicte de Perthuis, durante a entrega da sentença, na segunda-feira, 31 de março.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) francês manifestou a sua “preocupação com as reações virulentas” perante a condenação da líder histórica da extrema-direita francesa, considerando-as “suscetíveis de comprometer gravemente a independência do poder judicial”.
O CSM recordou que “só as penas enumeradas de forma exaustiva na lei e, por conseguinte, votadas pela assembleia nacional, podem ser aplicadas pelos juízes”.
Líder do RN também perde na Justiça
Para piorar a situação do Rassemblement National (RN), Jordan Bardella também perdeu um processo movido por difamação contra o jornal Liberation, que o acusou de “assessor parlamentar fantasma que caiu nas brechas da justiça”.
Em outra matéria, o jornal comprovou que Bardella não tinha qualquer documentação de trabalho no cargo de assessoria no Parlamento Europeu para um deputado de seu partido, em 2015. Segundo o Liberation, “para encobrir esse antigo trabalho fantasmagórico, foram produzidos documentos falsos e retroativos”.
Apesar da argumentação da acusação, o promotor público do caso pediu a absolvição do jornal, considerando o artigo publicado “inatacável, muito bem feito e muito bem escrito.”
Repercussão internacional
O ex-candidato a primeiro-ministro do RN, Jordan Bardella, chamou a condenação de “escândalo democrático” e apelou à mobilização popular pacífica para protestar contra a decisão da Justiça.
Não é apenas Marine Le Pen que está sendo injustamente condenada: é a democracia francesa sendo executada”, afirma Bardella numa petição pública pela revisão da sentença publicada no portal do RN na internet.
Líderes de diversos partidos europeus de extrema-direita se manifestaram contra a sentença. André Ventura (Portugal), Viktor Orban (Hungria), Matteo Salvini (Itália), Calin Georgescu (Romênia), Geert Wilders (Holanda) protestaram e prestaram solidariedade a Marine Le Pen.
Solidariedade de Bolsonaro, Trump e da Rússia
No Brasil, a decisão judicial indignou também o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, agora candidato a 40 anos de prisão por golpe de Estado. Bolsonaro denunciou a sentença como “ativismo judicial de esquerda”, fazendo uma comparação com o seu próprio caso.
Para Donald Trump, o fato de Marine Le Pen não poder concorrer é “algo muito importante”. “Faz-me pensar no nosso país, a situação é muito parecida”, declarou Trump, comparando a situação vivida pela líder da extrema-direita francesa com as acusações pelas quais responde na Justiça nos EUA.
Na Rússia, o porta-voz do governo Putin, Dmitri Peskov, disse que, “na verdade, cada vez mais capitais europeias estão a enveredar pela via do atropelamento das normas democráticas”. Já o multimilionário Elon Musk acusou a “esquerda radical”.
Na imagem destacada, Na imagem, Marine Le Pen e Jordan Bardella, líderes do partido de extrema-direita Rassemblement National (Foto: AFP – EMMANUEL DUNAND)
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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