Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi acusado pelo MPE de fretamento irregular de avião na campanha de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, por 4 a 2, a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). A votação aconteceu nesta quarta-feira (31), após pedido de vista do juiz Marcelo Vieira. O julgamento que analisava o pedido de cassação foi concluído em sessão nesta manhã. O parlamentar preside a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional. O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral o acusa de irregularidade no fretamento de aeronave durante as eleições de 2022, quando Câmara foi reeleito para seu sétimo mandato de deputado federal. Em caso de cassação, o relator do caso solicitou que os votos do deputado federal não fossem computados para fim de quociente eleitoral. Neste caso, a decisão do tribunal leva à perda de mandato de outro deputado, Adail Filho, também do Republicanos do Amazonas, que se elegeu graças a boa votação de Silas. Pelas contas do coeficiente eleitoral, Filho não teria, então, obtido votação suficiente.
Os políticos Alfredo Nascimento do PL e Pablo Oliva do União Brasil podem assumir as vagas. Por meio de nota, a Assessoria Jurídica de Câmara informou que o parlamentar recorrerá da decisão.
“A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.
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