Novo ministro da Justiça assume cargo em cerimônia no Planalto com presença de ministros, parlamentares e integrantes do STF
Ricardo Lewandowski tomou posse, nesta quinta-feira (1), como ministro da Justiça e Segurança Pública, substituindo Flávio Dino, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na solenidade realizada no Palácio Planalto, Lewandowski afirmou que a segurança pública será prioridade na sua gestão, mas que “não há soluções fáceis” para este desafio. O novo ministro disse que o combate ao crime organizado é um destes principais desafios e que demanda mais do que “enérgica repressão policial”.
“O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisaria, além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social, que continua segredando boa parte da população brasileira”, disse.
“Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo naqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, que constitui um importante instrumento de ressocialização”, acrescentou Lewandowski.
Lewandowski se disse “honrado” com o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que Dino “brilhará” como ministro da Suprema Corte. “Flávio Dino brilhará como integrante da Suprema Corte deste país”, afirmou, completando: “Estou profundamente honrado por ter sido nomeado pela vossa excelência para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O novo ministro ainda afirmou que terá “enormes responsabilidades à frente da pasta e que dedicará “os melhores esforços” para dar continuidade “ao excelente trabalho executado” até aqui., em elogio ao antecessor, Flávio Dino.
Ricardo Lewandowski foi ministro do Supremo de 2006 até o ano passado, quando se aposentou ao completar 75 anos. Indicado por Lula, o magistrado tem uma relação de confiança com o presidente e foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu também o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível.
O ministro reforçou, em seu discurso, que a pasta vai focar na centralização de dados dos diversos órgãos que compõem a estrutura da segurança pública e que buscará “integrar, nesse esforço, outras entidades que possam contribuir para a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas criminosas, como a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os Tribunais de Contas, os cartórios de imóveis, o Denatran e os Detrans, além de entidades da sociedade civil com poder de autorregulação, ao exemplo da Febraban”.
“E não somente isso. Buscaremos informações junto às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no artigo 9° da Lei de Lavagem de Dinheiro, especialmente as que atuem em setores ligadas à área ambiental – ouro, madeira e gado – com o objetivo de elaborar estratégias para identificar infrações e infratores ligados ao crime organizado”, prometeu Lewandowski. Ele ainda garantiu que a atuação será “com o estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Estiveram presentes os ministros do STF Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia.
Lula manda recado: ‘PF não faz perseguição política’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1), durante a posse do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, que a Polícia Federal faz perseguição política a ninguém. Nesta semana, a PF fez buscas e apreensões em uma operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos alvos das buscas.
De acordo com a PF, uma Abin paralela funcionou dentro da agência durante o governo Bolsonaro para espiar desafetos da família do ex-presidente e políticos, além de levantar informações úteis para os membros da família. A ação da PF recebeu crítica de aliados do ex-presidente, que falaram em perseguição. Sem citar o tema especificamente, Lula afirmou que a PF não persegue ninguém. A PF fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
“E eu tenho certeza que você [Lewandowski] vai, como Flávio Dino, passar para a história na criação do funcionamento, normatizando a atividade do Ministério da Justiça. Ninguém persegue ninguém. A Polícia Federal não persegue ninguém. O governo federal não quer se meter, se intrometer a fazer a política de segurança nos estados”, afirmou o presidente.
( Foto: Brenno Carvalho)
