Henrique Acker – A Justiça da Inglaterra condenou a mineradora anglo-australiana BHP a pagar indenização às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Junto com a brasileira Vale, a BHP é dona da Samarco, que operava a barragem.
No Brasil, até hoje, ninguém foi condenado pela tragédia. A Justiça Federal chegou a absolver a Samarco, Vale, BHP e ex-dirigentes dessas empresas, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. O desastre de Mariana é considerado a pior tragédia ambiental do país.
Mortes, destruição e impunidade
O colapso da barragem provocou 19 mortes e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. Os rejeitos atingiram aproximadamente 663 quilômetros de rios, devastando 1.469 hectares de terras em 49 municípios em Minas, Espírito Santo e sul da Bahia, incluindo áreas de Preservação Ambiental e 324 hectares de Mata Atlântica.
Além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, a lama com rejeitos tóxicos de mineração que vazou da barragem desceu o rio Doce até o litoral brasileiro, arrasando a fauna do rio e a fonte econômica de dezenas de comunidades.
No fim de 2024, foi firmado um acordo de R$ 170 bilhões entre a Vale, BHP e Samarco com autoridades federais e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
BHP pretende recorrer
Cerca de 620 mil pessoas participam do processo contra a mineradora no Reino Unido, além de duas mil empresas e 31 municípios, tornando essa a maior ação coletiva ambiental da história da Justiça inglesa. Uma nova etapa do julgamento vai determinar quais pessoas poderão ser indenizadas e os valores a receber.
A BHP emitiu uma nota na manhã desta sexta-feira, 14/11, afirmando que pretende recorrer da decisão e que continuará a se defender na ação coletiva movida no Reino Unido.
Existe uma expectativa do lado da empresa de que o volume do processo, em número de pessoas e valores, caia pela metade. A BHP avalia que a ação no Reino Unido duplica as medidas de reparação e indenização já realizadas no Brasil.
Justiça inglesa muda decisão
Num primeiro momento, a Justiça inglesa havia decidido em favor da BHP para não dar seguimento ao processo. Mas, em julho de 2023, um tribunal de apelação reverteu a decisão e aceitou o processo contra a mineradora.
A decisão inglesa está alicerçada no argumento de que não é porque alguém ou alguma entidade participou de um programa de compensação (no Brasil) que ela estaria impedida de solicitar outras indenizações. Isso vai depender do texto específico que ela assinou no acordo, analisado segundo a lei brasileira, declarou a juíza.
“Nossa conclusão é simplesmente que os recursos disponíveis no Brasil não são tão obviamente adequados que se possa dizer que é inútil prosseguir com os processos [na Inglaterra]”, é o que consta da decisão unânime assinada pelos juízes britânicos. (Fotos: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações da BBC Brasil e BBC London
