O sistema judiciário dos Estados Unidos não acatou o pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes, que ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). As companhias alegam que Moraes está exercendo censura e solicitavam à Justiça que as determinações feitas pelo ministro para o bloqueio de aplicativos e contas do Rumble não tivessem validade legal no território estadounidense.
A corte dos Estados Unidos deixou em suspenso a avaliação do conteúdo do processo, ressaltando, no entanto, que existem problemas na apresentação dos documentos relacionados à ação. Além disso, o tribunal afirmou não estar ciente de quaisquer medidas de Moraes ou do governo do Brasil destinadas a adaptar as “ordens“ ou declarações aos protocolos definidos.
A magistrada responsável pelo caso também menciona que existem aspectos de jurisdição que precisam ser considerados.
A plataforma de vídeos buscava, por meio do sistema judiciário dos Estados Unidos, impedir as deliberações do Supremo Tribunal. A companhia se aliou à Trump Media em uma ação logo após a apresentação da acusação contra Jair Bolsonaro pelo procurador-geral da República.
Em seguida, Elon Musk passou a criticar o ministro na plataforma X. Ele desempenha um papel no governo Trump.
Na sentença de três páginas, a juíza americana exige a apresentação de documentos e a observância das formalidades processuais, além de destacar as falhas por parte dos advogados que atuam contra Moraes.
O Processo
A plataforma de vídeos Rumble, junto com o grupo de comunicação Trump Media, associado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação na Justiça dos EUA na quarta-feira (19) contra o ministro Moraes, alegando que ele cometeu censura.
A ação solicita que as determinações do ministro do STF para a exclusão de aplicativos e contas do Rumble não tenham validade legal no território americano.
No documento, a alegação dizia que o fundamento para iniciar o procedimento foi o fechamento das contas de vários usuários no Rumble por Moraes, entre eles um “bastante famoso“.
Conforme a resolução, refere-se ao influenciador digital Allan dos Santos, que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reside nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia ordenado anteriormente a detenção do blogueiro, que é visto como foragido pelo STF.
As solicitações de Moares englobam:
- apresentação de um procurador no Brasil;
- impedimento do canal de Allan dos Santos e proibição de novos registros;
- suspensão de transferências monetárias ao criador de conteúdo.
Plataformas de mídia social como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram já haviam recebido notificações previamente e seguiram as orientações estabelecidas.
Descubra o que é o Rumble.
O Rumble é um serviço de compartilhamento de vídeos que se assemelha ao YouTube, desenvolvido pela Google. Criada em 2013, essa rede social conquistou uma considerável base de usuários conservadores nos Estados Unidos. A plataforma afirma que seu propósito é “defender uma internet livre e acessível” e já ocorreu em várias polêmicas.
A plataforma estabelece parcerias com a equipe de comunicação de Trump e já contou com aportes de indivíduos ligados ao republicano, incluindo o atual vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance.
Na recente ação judicial, as empresas sustentam que Moraes está desconsiderando procedimentos legais e “intencionalmente evitando a fiscalização do governo dos Estados Unidos“. (Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF)
