Uma nova solicitação de notificação da Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, foi feita ontem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com alegações de que ele teria infringido normas do país ao requisitar o bloqueio de contas em redes sociais.
Moraes enfrenta acusações de impor censura por parte de empresas de comunicação. O grupo Trump Media & Technology, associado ao presidente americano, e a plataforma de vídeos Rumble declaram que Moraes reprime postagens feitas nessas redes no Brasil.
A intimação foi enviada ontem. Se receber o aviso, Moraes terá 21 dias para se manifestar, ou será julgado à revelia, como é conhecido quando processos avançam apenas com base nas alegações das empresas, de acordo com o conteúdo do documento.
Esse não é o primeiro aviso de intimação direcionado a Moraes. No mês anterior, uma solicitação semelhante foi emitida pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, que também está atualmente envolvido no processo. Em fevereiro de 2025, as companhias tentaram, sem êxito, realizar a citação contra o juiz em um outro caso desse tipo.
O ministro ainda não fez nenhuma declaração até agora.
O que aconteceu
Moraes decidiu suspender a plataforma de vídeos Rumble em fevereiro. Antes dessa medida, ele concedeu um prazo de 48 horas para que a empresa apresentasse um representante legal no Brasil. A ação ocorreu devido à permanência na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que se encontra foragido nos EUA, além da dificuldade em encontrar representantes da empresa no Brasil que pudessem ser informados sobre a ordem de bloqueio de seu perfil.
A solicitação de Moraes levou a empresa, em colaboração com o grupo Trump Media & Technology Group, a recorrer ao sistema judiciário dos Estados Unidos. Eles argumentaram que as determinações de Moraes ferem a soberania americana e o responsabilizaram por violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que aborda o direito à liberdade de expressão.
Moraes afirmou que foram realizados “todos os esforços imagináveis” para manter a Rumble em território brasileiro. A Agência Nacional de Telecomunicações, encarregada de aplicar a decisão, anunciou que o bloqueio começou a vigorar em 22 de fevereiro e, até o momento, a plataforma seguia indisponível. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
