Ananindeua (PA) – Na quinta-feira (10), o juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, decidiu de forma parcial em resposta a um pedido da administração municipal de Ananindeua, que solicitava a interrupção do leilão.
Na ação, a prefeitura contesta o processo de licitação. Os aspectos levantados incluem a configuração territorial do Bloco A, que não estaria em conformidade com a Constituição e a legislação vigente; a falta de um mecanismo formal para governança entre diferentes níveis de governo, o que é requerido por lei; a ausência de autorização por parte da câmara municipal; além do critério de avaliação do leilão, que prioriza a maior outorga em vez da menor tarifa, entre outros pontos.
O magistrado optou por não interromper a licitação, mas ordenou “a exclusão imediata do Município de Ananindeua“ da disputa, “junto à reestruturação necessária do bloco regional e da configuração da concessão“. Até agora, o governo do Pará não ofereceu uma resposta. O Bloco A, que será impactado pela decisão, é o mais relevante na licitação que ocorre hoje.
O acordo abrange as cidades mais lucrativas do Estado — Belém, Ananindeua e Marituba — e estabelece uma receita fixa inicial de R$ 1,042 bilhão.
Venda Pública
O leilão programado para esta sexta-feira abrange mais duas concessões de serviços de água e esgoto, além do Bloco A.
A concorrência acontecerá na sede da empresa em São Paulo, iniciando-se às 14h. De acordo com informações, quatro grupos apresentaram propostas para os lotes: Aegea, Azevedo e Travassos, Servpred e o Consórcio Eldorado Saneamento. O governo planejava leiloar um quarto bloco, contudo, não foram recebidas ofertas para o projeto, que precisará ser revisado.
Os três contratos a serem licitados — referentes aos lotes A, B e D — abrangem um conjunto de 99 cidades, com um investimento estimado em aproximadamente R$ 15,2 bilhões. A meta principal é garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto nas localidades.
Valor da concessão
Na competição, triunfarão os consórcios que propuserem a maior quantia de outorga inicial por cada contrato. O Bloco A, que abrange as localidades mais lucrativas do Estado — Belém, Ananindeua e Marituba — estabelece uma outorga fixa mínima de R$ 1,042 bilhão. Os outros blocos têm valores inferiores, com o Bloco B exigindo um pagamento inicial de R$ 19 milhões e o Bloco D, de R$ 34 milhões.
O Bloco A, por ser o mais lucrativo, possui condições particulares. Além do pagamento de uma taxa fixa, será necessário o pagamento de uma taxa variável durante a vigência do contrato. Ademais, nas três principais cidades do lote, a empresa estatal Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) permanecerá encarregada da produção de água e da comercialização para o concessionário, que se encarregará da distribuição — seguindo um modelo parecido com as concessões do Rio de Janeiro.
As exigências neste grupo são ainda mais severas. Em todos os três blocos, a meta é garantir a universalização do fornecimento de água até 2033. Contudo, para o saneamento básico, apenas o Bloco A deverá alcançar essa universalização dentro desse período. Nos outros lotes, que apresentam maiores desafios, o prazo para atender a essa obrigação se estende até 2039. Este projeto, liderado pelo governo estadual, é estruturado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
