O motivo são multas não pagas pelo ex-presidente por não usar máscara na pandemia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (14) um bloqueio no valor de R$ 370 mil de contas ligadas a Jair Bolsonaro (PL). A mesma corte já havia decidido na terça-feira (13) pelo bloqueio de R$ 87,4 mil do ex-presidente. O motivo, em ambos os casos, é o mesmo: Bolsonaro não pagou multas aplicadas a ele por não usar máscaras durante a pandemia de covid-19 em visitas que fez a cidades do Estado de São Paulo durante a pandemia.
As medidas foram solicitadas pela secretaria de Fazenda de São Paulo e deferida na segunda-feira (12) pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
“Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento”, diz o documento do Tribunal assinado nesta quarta-feira. Na tarde de terça-feira a decisão dizia: “Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”.
Bolsonaro foi multado por quebrar o protocolo sanitário durante a fase mais crítica da infecção do novo coronavírus. O ex-presidente fez uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021, acompanhado de um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também não estava usando proteção. No estado, à época sob gestão de João Dória, era estabelecida a obrigatoriedade da máscara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-chefe do Executivo pague as multas — que somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente. O Correio entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação do ex-presidente.
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