O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o começo do julgamento das ações que abordam a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão ocorrerá de maneira virtual pelo grupo de juízes da Corte. O período para votação online estará disponível até 15 de dezembro.
O dia do julgamento foi definido após o relator, ministro Gilmar Mendes, autorizar a análise dos processos.
No decorrer do julgamento, os membros do tribunal precisarão expressar suas opiniões acerca do texto final que foi aceito pela comissão especial que analisou uma proposta de mudança na legislação relacionada ao assunto.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a referência de tempo utilizada para a demarcação de terras indígenas é contrária à Constituição.
Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o projeto de lei que aprovava o marco. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional anulou o veto do presidente e reestabeleceu a validade do marco.
Assim, consolidou-se a interpretação de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que possuíam em 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou àquelas que estavam sendo objeto de litígio judicial naquele momento.
Depois da decisão sobre o veto do presidente, o PL, o PP e os Republicanos apresentaram no Supremo Tribunal Federal as ações para assegurar a continuidade do projeto de lei que confirmou a tese do marco temporal.
Organizações que defendem os direitos dos povos indígenas, juntamente com partidos da base governamental, também se dirigiram ao Supremo para questionar mais uma vez a conformidade da tese com a Constituição. (Foto: AFP)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
