Julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), com os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A sessão do TSE foi interrompida e será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h.
Na sessão desta quinta, a terceira agendada para a apreciação do caso, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram o relator Benedito Gonçalves e votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030. Agora, o placar é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) aberta pelo PDT para apurar uma reunião realizada por ele, em julho do ano passado, com a presença de embaixadores, em Brasília. No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições. O plenário da Corte é formado por sete magistrados. Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada.
No inicio da sessão o ministro Raul Araújo deu seu voto contra a inelegibilidade do ex-presidente. Raul vinha sendo pressionado por Bolsonaro a apresentar um pedido de vista (quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso), o que suspenderia o julgamento. Ele optou, porém, por dar prosseguimento à análise da ação.
Para o magistrado, houve irregularidade na realização da reunião. No entanto, ele votou para que fosse desconsiderada a chamada minuta do golpe, um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o rascunho de um decreto presidencial que serviria para anular, ilegalmente, o resultado das eleições. Ele afirmou que o documento não tem relação com a ação apresentada pelo PDT, que requer a inelegibilidade de Bolsonaro por ter convocado uma reunião com embaixadores para desacreditar, sem provas, o sistema eleitoral.
“Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem origem e sem data determinada, persiste de autoria desconhecida a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 ou com os investigados”, disse ele. “Sem prejuízo da opinião pessoal de cada indivíduo sobre a quem compete a responsabilidade política dos episódios, sob o viés jurídico não há nexo de casualidade entre os fatos”, completou.
O ministro Floriano Marques seguiu o relator e votou a favor da inelegibilidade. Para ele, as ações representaram risco grave contra a democracia. “O que de mais grave pode existir que acusar três ministros da Suprema Corte de ser assecla de criminoso e terrorista? O que pode ser mais grave que achincalhar o regime democrático e dizer que são forjadas e ardilosamente. O que haveria de mais abusivo que mesquinhar a nação”, disse.
Já André Ramos Tavares disse que houve “não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos”. Ele afirmou que as falas do ex-presidente chegaram “a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.
Na sessão desta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes apresentarão seus votos. Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, até o momento, todos os quatro integrantes do TSE votaram pela rejeição da denúncia.
(Foto: Alejandro Zambrana/TSE)
