Marabá (PA) – O juiz de Direito Marcelo Andrei Simão Santos, da 2ª. Vara Criminal de Marabá, declarou extinto o processo movido contra o ex-secretário de Obras de Marabá, Lucídio Collinentti Filho, denunciado por fraudes em procedimentos licitatórios e contratuais, durante a gestão do ex-prefeito Maurino Magalhães.
O juiz decretou a extinção da ação por prescrição, significando que a ação judicial perdeu o direito de tramitar devido ao decurso do tempo.
Além de Lucídio, outros acusados foram beneficiados com a decisão judicial. São eles: Antonio Carlos de Sousa Gomes Junior, Renio Carvalho Dias, Aristeu Ferreira Gomes, Diamond Santos Dantas, Luiz Carlos Augusto dos Santos, Pedro José de Souza Freitas, Adriane Nunes de Jesus Melo, Weriton Aranha de Figueiredo e Mário Marcelo Fronczak Rocha.
Mário Marcelo F. Rocha, já falecido, era proprietário da empresa MM Fronczak Rocha ME. Foi denunciado “como beneficiário direto da fraude, tendo recebido vultosos pagamentos mediante fornecimento de notas fiscais ideologicamente falsas, respondendo pelos crimes previstos nos arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93, artigos 288, 299 e 312 do Código Penal e art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98, em concurso material”, conforme denúncia do Ministério Público
O caso
O Ministério Público Estadual diz na ação penal que “os denunciados, de forma associada e mediante divisão de tarefas, forjaram procedimentos de inexigibilidade e de pregão presencial, direcionando as contratações à empresa de propriedade de Mário Marcelo Rocha, “a qual emitiu notas fiscais frias e recebeu vultosas quantias sem o devido fornecimento do material contratado.”.
Os acusados foram denunciados no ano de 2012. Entre a data do recebimento da denúncia até o presente momento processual, foi transcorrido prazo superior a 12 anos – razão do arquivamento da ação.
