Partidos acusam ex-juiz da Lava-Jato de abuso de poder econômico. Placar está em 1 a 1
O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta quarta-feira (3) a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com a manifestação do magistrado, o placar do julgamento está 1 a 1.
Sade divergiu do relator e afirmou que ex-juiz da Operação Lava-Jato se beneficiou da sua pré-campanha fracassada à Presidência pelo Podemos para emplacar sua ida ao Senado. “Acabou por influenciar diretamente na quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência”, disse.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8). Ela se comprometeu a devolver os autos na próxima (8) para que a Corte possa retomar a discussão o momento.
“Esta não é aquela decisão que um CEO de uma empresa faz, vertical, instantânea, que começa e termina hoje. Estamos diante de um processo que precisa ser amadurecido”, disse a magistrada ao justificar o pedido de vista.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
O PT e o PL alegam que o Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. No primeiro dia de julgamento, o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do parlamentar. Segundo ele, não há provas no processo que possam dar razão as acusações.
O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
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