Após ter a pena por corrupção em um processo da Operação Lava Jato extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu (PT) disse que, antes de decidir sua possível candidatura em 2026, vai se dedicar às eleições municipais deste ano e à renovação do Partido dos Trabalhadores em 2025.
O depoimento do ex-deputado federal foi dado à TV CNN Brasil.
“Primeiro as eleições de 2024 e depois a renovação do PT em 2025. No segundo semestre de 2025, decidiremos sobre minha candidatura”, disse ao repórter que o entrevistava.
Uma das apostas entre integrantes de PT é que Dirceu, se confirmada a elegibilidade, volte a disputar uma vaga na Câmara de Deputados.
Chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula (PT), Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado em 2005 no escândalo do Mensalão. Em 2016, o ex-ministro recebeu um indulto e teve a pena perdoada.
Mas ele foi indultado por decisão do STF em 2016.
Agora, a Segunda Turma do STF entendeu que a pena, relacionada à Lava Jato, prescreveu.
Antes, em 2013, Dirceu foi preso pelo processo do Mensalão. Depois, foi preso outras vezes preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato. Foi solto em 2019, passando a recorrer à condenação em liberdade.
Mesmo longe dos holofotes, se manteve influente nos bastidores, sendo frequentemente consultado por petistas e integrantes do governo Lula. Em março, reuniu ministros e políticos em sua festa de aniversário.
Nesta terça-feira (21), por 3 a 2, os ministros da Segunda Turma da Corte atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016.
A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
No caso em questão, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena fixada foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A condenação se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
O caso começou a ser julgado em 2021 em sessão virtual e teve continuidade no ano seguinte.
Venceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça). Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Acompanhou seu voto a ministra Cármen Lúcia.
Para Lewandowski, o crime de corrupção passiva foi cometido por Dirceu na modalidade “solicitar”, e não “receber”. Pesou a favor de Dirceu também o fato de ter mais de 70 anos na época, o que faz com que o prazo de prescrição corra pela metade.
Assim, o delito ocorre no momento da celebração do contrato alvo da propina (2009). (Foto: Reprodução)
Com informação da TV CNN Brasil.
