Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente fica de fora das próximas eleições por ter cometido irregularidades eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro a inelegibilidade por oito anos. A decisão ocorre em uma ação de investigação eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília. No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições.
Na retomada do julgamento, na tarde desta sexta, Cármen Lúcia anunciou logo no início que votaria pela condenação de Bolsonaro. A ministra considerou que o discurso do então presidente teve conteúdo eleitoral, por apresentar objetivo de autopromoção. Com este voto, ficou garantida a maioria dos votos favoráveis a inelegibilidade do ex-presidente (quatro dos sete possíveis). No final do julgamento da ação apresentada pelo PDT, o placar ficou cinco votos a dois.
Com a confirmação da decisão, Bolsonaro fica fora das eleições de 2026 e 2030, sendo impedido de disputar qualquer cargo eletivo. O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil.
Na quinta-feira (29), outros dois ministros também já haviam seguido Gonçalves: Floriano Marques e André Ramos Tavares. Até agora, apenas Raul Araújo votou pela absolvição. Logo que foi retomado o julgamento nesta sexta, a ministra Cármen Lúcia anunciou que iria acompanhar a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que na terça-feira votou para condenar Bolsonaro.
“De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto”, disse Cármen Lúcia.
Em seu voto, Cármen citou o conceito de “consciência de perverter”, descrito por ela como a “consciência de saber que não tem razão e ainda sim expor como se tivesse, sabendo que não a tem”, e afirmou que Bolsonaro agiu dessa forma e que por isso colocou em risco a democracia. “Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade, a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isso foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito”, disse.
Na sequência, Kassio Nunes Marques votou pelo não presseguimento da ação no TSE. Indicado ao STF por Bolsonaro, o ministro afirmou que o ex-capitão não tentou obter vantagens políticas com o descrédito do sistema eleitoral. “Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento investigado não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022, tão pouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição. O discurso de fraude eleitoral mencionado no objeto desta AIJE, se quer foi objeto de impugnação no momento oportuno no âmbito desta Corte”, defendeu o ministro.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proferiu o último voto do julgamento, também pela condenação de Bolsonaro. O magistrado levou uma espécie de fichário com a transcrição das falas do ex-presidente da República durante a reunião de julho de 2022 com embaixadores no Palácio da Alvorada. Para Moraes, Bolsonaro promoveu um “encadeamento de mentiras”.
“Encadeamento de mentiras, notícias fraudulentas. (…) Uma série de informações mentirosas, com qual objetivo? O objetivo é simplesmente desopilar? Uma produção cinematográfica com a TV Brasil para imediatamente, em tempo real, até as eleições, as redes sociais bombardearem os eleitores com essa desinformação, com sentido de angariar mais votos, mais eleitores”, declarou.
Moraes lembrou das falas de Bolsonaro, principalmente de uma suposta denúncia de que as eleições de 2014 foram fraudadas por hackers e de conhecimento do TSE. “Mentira! Todos sabemos, primeiro, que as urnas são off-line e não on-line. Tudo querendo insinuar fraude”, continuou também citando que o ex-presidente dizia que o código-fonte não era divulgado. “Ficou um ano disponível. Outra mentira”, disse.
O presidente do TSE também lembrou que Bolsonaro acusava o TSE de conspirar contra sua reeleição, parafraseando o ex-presidente: “’Tudo o que eu falo aqui é conclusão da Polícia Federal ou informações do TSE’. Mentira. ‘Não é um sistema confiável porque não é auditável’. Mentira. Uma série de informações mentirosas, notícias fraudulentas. Objetivo foi simplesmente desopilar? Presidente acordou nervoso, quis desopilar, e aí vamos atacar o sistema?”, destacou o ministro.
(Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles)
