O governo federal divulgou uma nota nesta quinta-feira (12) explicando os motivos de não classificar o grupo extremista Hamas como terrorista. Segundo a publicação, o Brasil segue as qualificações estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O comunicado informa que as especificações de entidades como terroristas são determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais.
De acordo com a nota, a lista de entidades que são classificadas como terroristas pelo Conselho estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
Explica ainda que seguindo os princípios das relações internacionais, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações. Um grupo de 61 deputados federais deseja que o Ministério das Relações Exteriores classifique o grupo radical islâmico Hamas como “organização terrorista”. O objetivo é que a Câmara formalize um pedido para o Itamaraty.
“A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização”, diz a indicação protocolada nesta quarta-feira (11) pelos parlamentares. O documento faz parte de um movimento de pressão da oposição.
A indicação tem o caráter de sugestão e não precisa ser votada pelo plenário da Casa. O documento é entregue à Mesa Diretora, que pode ou não dar encaminhamento para ele. Ainda que chegue ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento não provoca qualquer tipo de obrigação.
Ação do governo
Em reunião por videoconferência com ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira, que o Brasil apresente, durante reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, uma proposta de corredor humanitário na Faixa de Gaza.
Participaram do encontro o chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim; o ministro da Defesa, José Múcio Vieira; o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio.
Confira a nota na íntegra
“No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.”
“O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.”
“A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.” (Foto: Reprodução)
