Conforme informado pelo Itamaraty, o governo do Brasil foi pego de surpresa pela declaração dos Estados Unidos sobre a ação judicial proposta por empresas privadas de lá, que busca se isentar do cumprimento das determinações da Suprema Corte brasileira.
“O governo do Brasil se opõe categoricamente a quaisquer tentativas de politicizar as decisões judiciais e enfatiza a relevância de manter o respeito pelo princípio republicano da autonomia dos poderes, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988″, aponta o comunicado.
De acordo com o Itamaraty, a declaração do Departamento de Estado dos Estados Unidos “malinterpreta as decisões do Supremo Tribunal Federal, cuja finalidade é garantir a implementação da legislação brasileira relevante em todo o país“, prossegue o texto.
Na declaração dos Estados Unidos, a administração Trump declarou que “interromper o acesso à informação e penalizar empresas americanas que não queiram restringir a liberdade de expressão de indivíduos que residem no país é inconsistente com os princípios democráticos, como a liberdade de expressão.”
No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores ressalta que “a liberdade de expressão, um direito essencial reconhecido no ordenamento jurídico do Brasil, deve ser praticada, no país, em conformidade com os outros dispositivos legais em vigor, especialmente aqueles de caráter penal.”
A administração brasileira também se referiu à propagação de informações falsas nas redes sociais, considerando-a parte de uma “orquestração antidemocrática” que incluiu “uma tentativa de golpe contra a vontade popular após as eleições de 2022″. ( Foto: MRE/Reprodução)
