Um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil será apresentado ao Congresso Nacional na próxima semana. A informação foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba, São Paulo. Lula afirmou que “os mais afluentes não necessitam do apoio do Estado, mas sim os cidadãos em situação de vulnerabilidade”.
“No dia 18 [terça-feira], iremos divulgar que aqueles que recebem até R$ 5 mil estarão isentos do imposto de renda neste país“, declarou. Segundo o presidente, trata-se de um assunto relacionado à justiça social.
“Na realidade, no nosso país, os que efetivamente contribuem com o imposto de renda são aqueles que têm deduções na fonte, já que não conseguem escapar dessa obrigação. Esse valor é retirado diretamente de seus salários. Por outro lado, indivíduos com altos rendimentos, em muitas circunstâncias, conseguem evitar essa cobrança. Sempre há algum artifício para contornar a situação. Por isso, nossa intenção é proteger os trabalhadores do ônus do imposto de renda, enquanto muitos ricos conseguem se livrar dessa responsabilidade”, afirmou o presidente.
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil foi uma proposta apresentada por Lula durante sua campanha. Atualmente, a faixa de renda mensal que não exige o pagamento de imposto de renda está fixada em R$ 2.259,20, segundo dados da Receita Federal.
Fazenda abandona a ideia de estabelecer um limite de isenção do Imposto de Renda para doenças sérias.
A legislação que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023 permite um desconto de 25% no imposto, aplicado ao limite de isenção de R$ 564,80. Esse valor, quando acrescido a R$ 2.259,20, totaliza R$ 2.824.
Conforme informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no momento, há 10 milhões de indivíduos isentos do pagamento desse imposto. Com a ampliação do limite de isenção, mais 10 milhões de pessoas passarão a ser isentas da tributação. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
